A novela ‘Lojinhas do Leporace’ parece não ter fim. As obras de revitalização dos espaços ocupados pelos empreendimentos comerciais já deveriam ter começado. O acordo da empresa com o Ministério Público previa a conclusão da primeira etapa das obras para dezembro. Mas, como noticiou o Comércio na semana passada, os trabalhos não tiveram início e mais, as obras foram suspensas. A explicação é que os moradores/comerciantes favoráveis às lojinhas resistiram às obras. Diante da não aceitação dos mesmos, funcionários da empresa contratada pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) para os trabalhos, não iniciaram o processo de revitalização do primeiro bloco.
O promotor da Justiça da Habitação prometeu cobrar judicialmente o cumprimento do acordo por parte do CDHU. A diretoria regional da empresa se defende dizendo que enquanto não houver uma definição concreta em termos legais não poderá fazer nada, a não ser suspender o início das obras, como foi feito.
Mais uma vez, a indefinição. Um cenário que infelizmente caracteriza muito bem nosso ‘jeitinho’ de formular as regras de convivência social, ou melhor, de não fazê-las cumprir. Seja por parte da sociedade civil, ou do poder público, a lição que se tira é que ainda estamos aprendendo a viver em sociedade.
Primeiro foram os comerciantes que descumpriram o que era determinado pelas normas do conjunto habitacional. Montaram seus negócios em espaços destinados para outros fins. A despeito de suas necessidades, trouxeram para o âmbito privado uma decisão que é do âmbito (e do o interesse público). Diante disso, o poder público contribui com sua enorme parcela de responsabilidade para que a situação se perenizasse ao longo das décas. Por meio de seus órgãos fiscalizadores, nada fizeram. Deixaram que as lojas se proliferassem. Para além dessa inércia, legalizaram algumas, o que significa que o próprio Estado não se entende, já que proíbe de um lado, legaliza por outro e volta, tempos depois, a proibir por meio de outro de seus ‘braços’.
Mesmo que consideremos a independência entre os poderes que compõem a República, é uma situação no mínimo inusitada, pois o Estado é um só, assim como a República, a brasileira. Se quisermos ser mais realistas que o rei, teremos uma sequência de ações judiciais que não terminarão tão cedo, levando em consideração a velocidade de nossa justiça. Mesmo considerando essa situação, o fato é que a questão merece um desfecho, qualquer que seja ele, sem que se prolonguem ainda mais os capítulos.