As estações se repetem e as chuvas fortes também
Na quinta-feira à noite, a cidade de São Paulo foi colocada novamente em estado de atenção pelo Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), da Prefeitura de São Paulo, em razão de uma chuva apenas moderada. A notícia nem assombra os paulistanos, habituados ano após ano às enchentes. Havia risco de alagamentos, especialmente na região central. O aeroporto de Congonhas chegou a ser fechado para pousos e decolagens. Quantas vezes mais teremos notícias como essa nos próximos meses? O que podem esperar as populações de áreas de risco em todo o Estado de São Paulo?
Na mesma quinta-feira pós feriadão o Diário Oficial da União trouxe a Medida Provisória (MP) 547, que estabelece o cadastro nacional de municípios com áreas propícias à ocorrência de “deslizamentos de grande impacto”. O texto estabelece procedimentos para prevenir calamidades decorrentes de desastres naturais. Evitar? Ao menos essa é a ambição dos legisladores. A medida altera e acrescenta dispositivos à Lei 12.340/2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), ao Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257/2001 - e à Lei 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
O sistema de prevenção será montado a toque de caixa. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as cidades que integrarem o cadastro terão que cumprir uma série de medidas previstas na MP, como mapeamento das áreas de risco; elaboração de plano de contingência e instituição de núcleos de defesa civil; elaboração de plano de implantação de obras e serviços para redução de riscos; elaboração de carta geotécnica de aptidão à urbanização, além da criação de mecanismos de controle e fiscalização para evitar edificações em áreas de riscos. Os municípios serão inscritos no cadastro por iniciativa própria ou por indicação de outros entes federados. Depois, é esperar pelas águas do verão.
A expressão é recorrente, mas ilustra bem a situação. Em 1962, Vicente Feola, técnico da seleção brasileira, bolou um esquema para vencer a seleção russa. Quando a bola chegasse a Garrincha, ele deveria driblar e cruzar para a área, onde Pelé faria o gol. Simples assim. Parecia tão fácil na engenhosidade do treinador. Eis que Garrincha, com a sua natural simplicidade, perguntou: “Já combinou isso com os russos?”. A frase ficou famosa e atravessou décadas.
Prevenção e apoio
A Medida Provisória prevê que a União e os Estados devem apoiar os municípios para a efetivação dessas regras. O governo federal deve publicar e encaminhar periodicamente para os Poderes Executivos e Legislativos dos estados e municípios, bem como ao Ministério Público, informações sobre a evolução das ocupações de áreas propícias à calamidade. Outro ponto importante tratado pela medida diz respeito à remoção de edificações em áreas de risco e o reassentamento desta população em local seguro. Os municípios que possuírem áreas de expansão urbana ficam obrigados a elaborar um Plano de Expansão Urbana. O conteúdo deve ser definido pela MP para disciplinar o crescimento ordenado dos municípios e demais núcleos populacionais. A União poderá conceder incentivos, tais como a transferência de recursos para a aquisição de terrenos destinados a programas de habitação de interesse social. Os recursos seriam voltados para os municípios que, na forma do regulamento, adotarem medidas voltadas para o aumento da oferta de terra urbanizada para habitação de interesse social.
Dúvidas
Tudo combinado com os deuses do tempo? Eis a dúvida. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, diz que a MP cria instrumentos importantes para a prevenção de desastres naturais e para a gestão e controle do uso do território, mas teme que a medida não tenha a eficácia desejada. “Numa primeira análise, vemos que o governo federal cai no mesmo erro, pois acredita que vai resolver os problemas atribuindo mais obrigações para os municípios. O ponto chave da questão, que está na descentralização dos recursos, não foi tratado pela MP. Hoje virou moda estabelecer que o município tem que ter plano para tudo. Mas sem recursos, como o prefeito faz para tirar a lei do papel? A lei tem que explicitar como será, de fato, o apoio da União e dos Estados aos Municípios e não de forma genérica como foi feito.”
Faltam recursos
Ziulkoski lembra que a maioria dos municípios que sofreram desastres naturais nos últimos anos ficou desassistida. “Existem cerca de R$ 400 milhões retidos no governo federal, inscritos em restos a pagar não processados, referentes aos programas de resposta e prevenção a desastres, da Secretaria Nacional de Defesa Civil”, diz o presidente da CNM. “Este caso reflete bem a realidade brasileira, pois, são quase 800 municípios que elaboraram projetos, planos de trabalho e tiveram suas portarias aprovadas pela Defesa Civil, que até agora ficaram sem ter condições de atender as demandas básicas da população atingida. Então, é importante ter planos, estudos e todos estes instrumentos. Mas, se não forem enfrentados e solucionados os problemas referentes ao repasse efetivo de recursos para os municípios, concretamente, pouca coisa vai mudar”, alerta.
Wilson Marini
Jornalista – wmarini@apj.inf.br