A Justiça decretou o bloqueio de bens de cinco vereadores da legislatura passada que aumentaram indevidamente os próprios salários. Rui Engrácia, Gilson Pelizaro, Bahia, Donizete da Farmácia e Maurício Chinaglia não devolveram os valores pagos a mais ou não firmaram acordo com o Ministério Público para a reparação dos danos que são acusados de causar aos cofres públicos. Para garantir o pagamento da indenização aos cofres públicos caso a irregularidade seja confirmada ao final do processo, a Justiça determinou o bloqueio de bens até os valores devidos. O Fórum ainda analisa pedido de indisponibilidade feito pela promotoria em relação a outros quatro políticos.
A decisão judicial é consequência de inquérito aberto pelo promotor Paulo César Corrêa Borges em abril do ano passado. O processo teve início após os vereadores da atual legislatura aprovarem projeto reajustando os salários dos servidores públicos municipais em 5,04%. A proposta trazia embutido um parágrafo que estendia o benefício para eles, o que é proibido pela Constituição. Vereadores só podem aumentar os salários para a legislatura seguinte.
O promotor convocou os vereadores para explicarem o reajuste salarial e orientou que assinassem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) se comprometendo a não receberem a correção e se livrarem de uma ação de improbidade administrativa. O presidente da Câmara na época, Joaquim Pereira Ribeiro (PSB), então desistiu de repassar o aumento. Vereadores ainda tentaram defen-der os reajustes, mas acabaram por alertar o promotor sobre aumentos ocorridos em legislaturas anteriores. Em discurso defendendo a legalidade da lei que ajudara a aprovar, o pastor Otávio (PTB) justificou que correções salariais idênticas haviam ocorrido em 2006, 2007 e 2008.
Ao tomar conhecimento dos aumentos, o Ministério Público abriu um inquérito e constatou as irregularidades. Paulo Borges recomendou aos vereadores da legislatura 2005/2008 que devolvessem um total de R$ 121,9 mil aos cofres públicos sob pena de serem processados por reparação de danos. Em média, cada parlamentar teria de desembolsar R$ 8,5 mil. Seis deles fizeram acordos com a promotoria para se livrar de eventual ação. Nove resolveram esperar a decisão da Justiça. Como os processos são individuais, cinco desses obtiveram uma resposta ontem.
Em nota divulgada no fim da tarde, o promotor informou que a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens de parte dos vereadores. Paulo Borges foi procurado no gabinete, no celular e em casa, mas não foi encontrado para dar mais explicações. Segundo o comunicado, com a exceção de Bahia, que era suplente e terá de devolver R$ 1,2 mil, os demais terão, cada um, que ressarcir os cofres públicos em R$ 8,4 mil. Do grupo, apenas Bahia e Rui Engrácia continuam na Câmara.
Bahia disse que foi notificado ontem e que efetuará o pagamento dos valores devidos segunda-feira. Rui afirmou que recebeu a informação com tranquilidade. “A decisão judicial faz parte do processo. Vou recorrer, pois a ação ainda não foi julgada”. A reportagem telefonou quatro vezes no celular de Pelizaro; três vezes no celular, duas na farmácia e uma na casa da mãe de Donizete e duas vezes no local de trabalho de Chinaglia, mas eles não foram encontrados ou não atenderam o telefone para comentar o bloqueio de bens. Na lista telefônica, não foi encontrado nenhum número em nome de Chinaglia.
Também correm o risco de ter bens indisponibilizados Jépy Pereira, Marcelo Caleiro, Nirley de Souza e Silas Cuba. Jépy e Silas seguem como vereadores. Nirley é secretário-adjunto de Desenvolvimento. Marcelo Caleiro é o atual delegado seccional de Franca.