PPP significa “Perfil Profissiográfico Previdenciário”. É um documento que deve, obrigatoriamente, ser fornecido pelo empregador ao empregado quando da rescisão contratual ou quando por ele solicitado, para fins de aposentadoria, podendo fazer com que o segurado se aposente com apenas 15, 20 ou 25 anos através da aposentadoria especial ou fazendo atingir antes, o tempo de aposentadoria por tempo de contribuição.
Conforme a legislação brasileira, a obrigação da empresa preparar PPP foi instituída em 1997 pela lei nº 9.528, mas tornou-se definitivamente obrigatório o seu fornecimento a partir de 2003. Antes do PPP, a legislação exigia a emissão do DIRBEN-8030, SB 40, entre outros. Mas para que serve esse PPP?
O PPP demonstra (ou deveria demonstrar) como é que o segurado trabalha, onde trabalha, de que jeito trabalha, com o que trabalha etc. É uma descrição pormenorizada do serviço prestado. Assim, o PPP vai dizer se ele trabalha em pé, sentado, agachado, com produtos químicos (como colas, solventes, tintas, gases, vapores etc), com agentes físicos (tais como ruído e em qual o nível, calor, frio, radiação, vibrações, poeiras minerais etc), com agentes biológicos (tais como sangue, pele, dejetos humanos ou de animais, vírus, bactérias etc). Enfim, o PPP diz se o ambiente e/ou a atividade desempenhada pelo trabalhador é nocivo e/ou prejudicial para a saúde do trabalhador. Se for, pode conseguir um benefício melhor e se aposentar antes.
O PPP é baseado em informações extraídas do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). Ressalta-se, entretanto, que antes da criação do PPP, existia na lei uma lista indicando quais profissões ou situações davam direito à contagem especial do tempo. Para isso, bastava o cidadão demonstrar o enquadramento profissional.
Infelizmente, hoje, os PPPs não têm espelhado a realidade. Quem confecciona o documento, ou seja, o empregador, pode não ter interesse em demonstrar que a atividade é nociva/prejudicial à saúde do trabalhador. O principal motivo desse comportamento é econômico. Quanto mais nociva/prejudicial for a atividade, maior pode ser a alíquota de suas contribuições para o INSS, podendo chegar a 12% sobre a folha de pagamento. Além disso, se a atividade for considerada insalubre, o empregado pode ter direito a receber o “adicional de insalubridade”.
Os órgãos públicos, os sindicatos e a própria Justiça não têm dado a devida atenção na confecção desse importante documento. A Previdência poderia estar arrecadando mais. O empregado poderia estar recebendo mais. O segurado poderia ter uma aposentadoria melhor. O ideal seria tirar a elaboração desse documento das mãos do empregador ou buscar outro meio de se comprovar que a atividade é nociva/prejudicial à saúde/integridade física. Em caso de dúvida, deve-se procurar a ajuda de um especialista.
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especializados em Direito Previdenciário