Foi promulgada no sábado a resolução que fixa os salários dos vereadores em R$ 6,1 mil. Com o reajuste de 28,3% garantido, os políticos vão se dedicar, agora, a tentar aumentar o número de vagas na Câmara. Na quinta-feira, será votado o projeto de revisão à LOMF (Lei Orgânica do Município) que fixa em 23 o número de cadeiras para a próxima legislatura (começa em 2013) .
O indigesto projeto deveria ter sido votado na sessão no dia 15 de setembro. Como não havia votos suficientes, os parlamentares decidiram adiar a votação. Alegaram que não tiveram tempo suficiente para analisar as emendas. A proposta original é composta de 99 artigos que alteram a Lei Orgânica. Duas sugestões beneficiam diretamente os políticos. A primeira estabelece férias para eles no mês de julho. Atualmente, o descanso de 55 dias ocorre entre dezembro e janeiro. A segunda, prevê que a Câmara passe a ter 23 vagas a partir de 2013. Hoje, são 15.
A eventual ampliação terá reflexos nas eleições do ano que vem. Quanto maior o número de cadeiras, maiores são as chances de um candidato se eleger com uma quantidade menor de votos.
Uma Proposta de Emenda à Constituição, aprovada em 2008, instituiu 24 faixas de composição das Câmaras. Nos municípios de mais de 300 mil até 450 mil habitantes, como é o caso de Franca, o teto máximo permitido é 23. Se quiserem, os vereadores podem fixar um número inferior.
Paulo Zamikhowsky (PSB), Joaquim Ribeiro (PSB) e Graciela Ambrósio (PP) apresentaram emendas para manter as atuais 15 vagas. Jépy Pereira (PSDB) propôs que sejam 21, mesma composição que prevalecia até 2004, quando o TSE determinou a redução.
Ao contrário do ocorrido na votação do aumento de salários, em que o rolo compressor triturou os obstáculos, as chances de aprovação são remotas. No projeto da semana passada, bastava a maioria votar sim. Agora, por se tratar de alteração na lei, o quórum para aprovação é de 2/3, ou seja, dez votos. “Dificilmente, este projeto vai passar. Posso falar com toda a certeza que a emenda que estipula em 15 será aprovada. Cheguei a admitir a possibilidade de votar por 21, mas minha posição será para manter a atual composição”, afirmou o presidente da casa, Marco Garcia (PPS).
Pressionados por partidos e candidatos para ampliarem o número de vagas, os vereadores viram as chances de aprovação serem reduzidas quando o diretório municipal do PT decidiu que a bancada do partido deveria votar contra. Silas Cuba e Paulo Afonso Ribeiro pretendiam votar sim ao aumento. Ele integraram a Comissão dos Poderes Municipais que apresentou proposta à Lei Orgânica fixando a quantidade de vagas em 23. “A orientação continua valendo. Decidimos que nossa bancada votará contra por coerência com a história do partido”, afirmou Marcial Inácio da Silva, presidente do diretório.
A tentativa de obter mais oito vagas uma semana após os vereadores terem aumentado os próprios salários deixará a Câmara no centro de nova polêmica. Para o presidente Marco Garcia, o desgaste tem de ser enfrentado. “Os projetos não contam com a simpatia da população, mas um dia teriam que ser apreciados pelo plenário. Já que tem que votar, que seja tudo de uma vez”, disse.
Como alegaram que não tiveram tempo de estudar as emendas, os vereadores vão ficar de recuperação e terão de participar de sessões extraordinárias nesta segunda, terça e quarta para analisarem as propostas que serão votadas na quinta-feira. Quem faltar terá desconto no salário.