No aniversário de um ano da lei que estabeleceu a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas e assentos veiculares para o transporte de crianças de até 7 anos de idade, lojistas de Franca se queixam do encalhe dos produtos. Eles dizem que houve uma queda de até 80% na procura pelos produtos. Por isso, as cadeirinhas estão em promoção, o que significa descontos de até 15%.
“Nos primeiros meses havia até lista de espera, mas depois ninguém mais tocou no assunto”, disse Marília Rocha, gerente de vendas da Paula Baby. Ela diz que vendia em média 20 por dia há um ano e agora são, no máximo, três por semana.
Michele Limirio, dona da loja Baby Fios, também diz que quase ninguém mais procura o equipamento e lamenta o fato. “Em caso de um acidente esses equipamentos podem salvar a vida da criança.”
A queda drástica nas vendas das cadeirinhas não se traduz em diminuição brutal do número de multas aplicadas pelo Departamento de Trânsito da Polícia Militar nos casos de falta do equipamento ou uso irregular. De setembro a dezembro de 2010, foram registradas 40 multas, correspondendo a uma média de 10 autuações por mês. Em 2011, foram aplicadas 68 multas até o mês de setembro, quantia correspondente a uma média de 8,5 infrações mensais.
Motoristas flagrados conduzindo crianças sem as cadeirinhas ou assentos de elevação veiculares são autuados por infração gravíssima, perdendo 7 pontos na carteira de habilitação. O valor da multa é de R$191,54.
De acordo com a Resolução 277 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que regulamenta o transporte veicular de crianças, bebês de até um ano de idade devem ser transportados no bebê-conforto; crianças de 1 a 4 anos, em cadeirinhas; os de 4 a 7 anos e meio, em assentos de elevação, complementados pelo uso do cinto de segurança. A resolução passou a valer em setembro de 2010.