Os vereadores aprovaram na sessão de ontem a criação da CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar o transporte público de passageiros. Ela é resultante da CEE (Comissão Especial de Estudos) criada no início do ano para apurar denúncias e avaliar o serviço da concessionária São José. Entre os problemas apontados está o não cumprimento do contrato que previa o congelamento da tarifa de 2009 por dois anos.
“Anteriormente foi instaurada uma Comissão de Estudos que convidava e não intimava. A Comissão de Inquérito tem esta finalidade: intimar aquele que tem que ser ouvido e requerer os documentos que comprovam as irregularidades apontadas pela Comissão de Estudos”, disse o vereador Silas Cuba (PT), autor do requerimento e que foi eleito presidente da CEI. Josivaldo da Silva, o Bahia (PTB) será o relator e Marcelo Valim (PSDB), o terceiro membro.
De acordo com Cuba, a Comissão irá investigar os problemas que teriam sido encontrados pela CEE: superlotação nos ônibus, manutenção precária do terminal central e a falta de funcionários para atendimento na renovação do cartão Passe-Fácil. Também será investigado o descumprimento, segundo Cuba, de cláusulas do contrato de concessão assinado em 2009, que previa a criação de quatro novas linhas circulares e a utilização de veículos tipo van, com elevador hidráulico para o atendimento a pessoas com deficiência. “A proposta apresentada pela Administração Pública em 2009 previa o congelamento das tarifas pelo prazo mínimo de dois anos. Isto afastou empresas da licitação. E desde julho de 2009 ocorreram três aumentos de tarifas, descumprindo a proposta apresentada na época à Câmara e aos licitantes”, completou Silas. Desde então a tarifa de R$ 2,20 passou para R$ 2,35, R$ 2,45 até chegar aos atuais R$ 2,65.
Gerente-administrativo da Empresa São José, Delismar Rodrigues da Silva disse que levaria o caso ao conhecimento da diretoria da empresa nesta sexta-feira. “Caberá a ela (diretoria) se manifestar”, disse sem estabelecer prazos.
R$ 2,8 MILHÕES
Dez entidades assistenciais foram beneficiadas ontem com a aprovação do repasse de R$ 2,8 milhões. O projeto de autoria do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) foi votado em regime de urgência. Os vereadores aprovaram ainda ajustes nas leis de doação de área do município ao Estado para a construção da Cidade Judiciária e a concessão de uso ao Ministério Público de prédio na Avenida Sete de Setembro.