Nos últimos anos, a construção civil foi um dos setores em Franca que mais cresceram e, com ele, as irregularidades em canteiros de obras espalhados pela cidade. Só nos primeiros sete meses do ano, o Ministério do Trabalho flagrou 64 irregularidades no município. Não há estatísticas oficiais, mas órgão estima que o número seja o dobro do registrado em 2010. O registro de irregularidades cresceu tanto que o Ministério decidiu criar um grupo especial para fiscalizar o setor.
As operações de fiscalização são feitas toda semana. “Hoje em Franca são dois auditores direcionados apenas à área de construção civil. Eles têm a missão de verificar o cumprimento das normas trabalhistas e de segurança do trabalho”, disse Jamil José Leonardi, gerente geral do Ministério do Trabalho em Franca.
Entre as infrações mais comuns, estão a falta de equipamentos de segurança, a má instalação de sanitários, alojamentos inapropriados, falta de fornecimento de água potável e falta de proteção de vãos livres, além de infrações administrativas como a falta de registro do funcionário em carteira. “Os auditores já flagraram profissionais sem capacetes, botas e luvas de proteção. Muitas obras também não tinham locais para os funcionários fazerem suas refeições e nem quantidade de banheiros suficiente para atender a todos”, disse Leonardi.
O valor das multas para quem descumpre a legislação varia de acordo com as irregularidades constatadas, sua gravidade e o número de empregados prejudicados. “Na área de segurança, por exemplo, as infrações são classificadas de 1 a 4, com valores de multa que vão de R$ 634 a R$ 6 mil.”
As empresas multadas têm o direito de recorrer da autuação feita pelo auditor. “O processo administrativo que cobra o pagamento da multa, às vezes, chega a durar meses por conta dos recursos que a empresa apresenta.”
Para Jamil Leonardi, o objetivo principal das operações de fiscalização é prevenir acidentes e preservar a boa qualidade do emprego.
DENÚNCIAS
Além das operações dos auditores, o Ministério do Trabalho também recebe denúncias de trabalhadores e sindicatos. “Temos um plantão fiscal no qual as pessoas podem denunciar qualquer irregularidade ou descumprimento das normas trabalhistas. Basta que ela compareça ao Ministério. É importante lembrar que preservamos a identidade do denunciante. Não há como o dono da empresa saber quem o denunciou.”