‘O homem que despreza a opinião pública é muito tolo ou muito sábio’
Marques de Maricá, filósofo e político brasileiro
A Câmara Municipal de Franca é hoje formada por quinze integrantes, eleitos a cada quatro anos para, em tese, nos representar. E, em nosso nome, propor leis, fiscalizar o prefeito, denunciar abusos. É natural que, reflexo direto da diversidade presente em qualquer comunidade, ali estejam homens e mulheres dos mais distintos perfis. Liberais e conservadores, comerciantes e operários, professores e gente de pouco estudo, os que são de esquerda e de direita, religiosos e outros nem tanto. Isso não é ruim. É desta tensão permanente de visões de mundo que uma democracia é construída. Ou, pelo menos, é o que deveria acontecer.
O projeto que modifica a LOMF, sigla engraçada que significa Lei Orgânica do Município de Franca, previsto para ser votado na última quinta-feira, é um bom exemplo de como a distância que separa teoria e prática pode ser quilométrica. E também como os interesses comuns podem construir pontes em terrenos pantanosos onde, à primeira vista, ninguém poderia imaginar sequer um istmo de convergência.
O pano de fundo era a votação da LOMF, um conjunto de disposições que regula muitos itens da vida na comunidade e da composição e função dos poderes em nível municipal. O estudo para atualização da LOMF havia consumido quase dois anos de discussões de múltiplas comissões de vereadores, cada qual debruçada sobre capítulos específicos de assuntos. A proposta final, com 99 artigos, deveria ter sido votada na última quinta-feira. Não foi.
Não que houvesse entre os vereadores grandes divergências. Na Câmara de Franca, a ‘causa própria’ tem se mostrado um admirável remédio capaz de dissipar quaisquer impasses. E foi assim que a comissão encarregada de analisar os ‘Poderes Municipais’ concluiu, após ‘profundos’ e ‘detalhados’ estudos, que o melhor para a cidade seria uma Câmara ainda maior, com 23 representantes. Um mágico aumento de 50% no número de vagas, o que tornaria a eleição de um candidato muito mais fácil. E, claro, a reeleição dos que hoje ocupam uma cadeira no Legislativo seria tarefa inúmeras vezes mais simples.
Não é só. Como desgraça pouca é bobagem, os membros da referida comissão concluíram também que era chegada a hora de retomar o antigo hábito de descansar em julho. O fim do recesso de meio de ano, rara boa iniciativa, estava em vigor desde 2004. Agora, a comissão pretendia ‘transferir’ o recesso do final do ano para o mês de julho. Teoricamente, apenas um ‘deslocamento de datas’, sem maiores implicações. Não é bem assim.
A proposta é para lá de marota. Todo mundo sabe que, no Brasil, em dezembro, nada funciona a contento. O país é tomado pelo clima de Natal e Ano Novo. Assim, ao mover as férias para o meio do ano, os vereadores estariam, na prática, multiplicando os dias de descanso remunerado. Ou será que alguém, em sã consciência, acredita realmente que os ‘representantes do povo’ se reuniriam para discutir qualquer assunto relevante nas semanas que antecedem o Natal? Ou na véspera do Réveillon? Ou, ainda, na primeira semana de janeiro? Assim, além de julho, também haveria uma parada no fim de ano. Pelo mesmo subsídio, menos dias de trabalho.
É curioso que estas propostas tenham sido apresentadas por vereadores de perfis tão distintos como o líder do prefeito, Jépy Pereira, e os radicais representantes do PT na Câmara, Silas Cuba e Paulo Afonso Ribeiro. Também endossaram as duas propostas o pastor Otávio, aquele que adora pesquisar no Google, durante as sessões legislativas, assuntos de suma importância como o ‘guaraná Jesus’, e o ensimesmado Oscar Mércuri, cujos momentos de uso da tribuna para defesa de suas ideias contam-se nos dedos de uma mão. Todos estes fizeram parte da tal ‘Comissão dos Poderes Municipais’. Como se vê, defensor ou crítico ferrenho do governo, evangélico ou católico, eloquente ou tímido, tanto faz. Quando o tópico em questão é em causa própria, a capacidade de convergência e concordância chega a emocionar.
É claro que, em se tratando de Câmara Municipal, os limites são bastante elásticos e nossos representantes não costumam nos privar da cereja do bolo. Não seria desta vez que agiriam com indelicadeza. Assim, junto com o aumento do número de vagas na Câmara e a multiplicação das férias, os vereadores resolveram também propor aumento de salários. Um aumentaço amplo, geral e irrestrito, em média de 30%, que beneficiará diretamente o próximo prefeito, o vice, os secretários municipais e, claro, os próprios vereadores.
Na defesa dos parlamentares, se poderia dizer que eles não advogam em causa própria, já que o aumento valeria apenas para a próxima legislatura. É mais uma meia-verdade. Como todos devem se candidatar à reeleição - ninguém disse nada em contrário até agora - e, para facilitar tudo, tentam aumentar o número de vagas, não é demais concluir que o aumento proposto vai beneficiar, em última instância, os próprios bolsos. Ou, pelo menos, de um grande número dos atuais vereadores que conseguirem se reeleger.
Frustrar a expectativa da população tem sido atividade recorrente de boa parcela dos vereadores de Franca. Até aí, é mais do mesmo, triste rotina a que estamos acostumados. Mas desta vez, o pacotaço de autoindulgência que repete a mesma história de sempre tem pelo menos um enorme mérito, responsável por uma grande - e importante - novidade: despertar a revolta popular.
Ainda que em pequeno número, um grupo de professores, alguns deles leitores do gcn.net.br que tinham manifestado sua indignação na área de comentários do portal, mobilizou-se e foi à Câmara, faixas em punho, dar o seu recado. O gesto sintetizou de forma clara a intensa repercussão negativa do referido pacote e surtiu efeito imediato. Diante da fúria dos eleitores, os vereadores desistiram do consenso e recuaram. Por enquanto, provisoriamente.
Se o movimento continuar, não é impossível que termine sepultada numa gaveta qualquer a ideia de ampliar o número de cadeiras, multiplicar os dias de férias e garantir um aumentozinho nos salários. Independente do resultado que vier, é nítido que, ainda que por alguns instantes, a presença de manifestantes no plenário lembrou aos vereadores quem é patrão de quem. E, mais ainda, quem escolhe aqueles que se sentam nas cadeiras do plenário. Deixar isso claro é a grande arma que a população tem nas mãos, eficiente contra a oposição e a situação. O protesto - pacífico e organizado - é o melhor megafone possível. Ouvir ou não, é com os vereadores. Colher as consequências de seus atos em outubro de 2012, também. Agora, é esperar para ver.
CORRÊA NEVES JÚNIOR
é diretor-responsável do Comércio da Franca jrneves@comerciodafranca.com.br