A Câmara se reunirá hoje para votar o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que amplia de 15 para 23 o número de vereadores em Franca. Na mesma sessão, os parlamentares pretendem aprovar a concessão de férias para eles próprios em julho. O aumento do número de cadeiras, somado à correção salarial que será feita ainda este mês, fará com que a Câmara tenha de dobrar os gastos para pagar os salários dos políticos. A despesa anual para bancar a diferença será superior a R$ 1 milhão. O dinheiro sai do bolso do contribuinte. Por outro lado, os vereadores terão maiores chances de se reelegerem.
Dinheiro parece não ser problema. O orçamento da Câmara para o ano que vem é de R$ 8,1 milhões. Antes de decidir pelo pacotão de aumentos, os vereadores encomendaram um estudo para avaliar qual o impacto financeiro que o reajuste de salário e de vagas provocará. Em todas as hipóteses analisadas, constatou-se que há recursos suficientes no caixa.
No cenário atual, 15 vagas e salários de R$ 4,8 mil, a Câmara gasta R$ 1 milhão por ano para bancar os vereadores. Na sessão de hoje, eles vão votar o artigo 10 do projeto da Lei Orgânica que fixa em 23 a quantidade de vagas. Até o fim do mês, os políticos vão tentar elevar o salário para R$ 6,1 mil. Na hipótese de as propostas serem aprovadas, o gasto anual saltaria de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões. Isto sem levar em consideração a contratação de mais oito assessores, que custaria cerca de R$ 300 mil/ano, mais as despesas para adequação dos gabinetes extras. Como há apenas 15 gabinetes montados na sede inaugurada no ano passado, as salas onde estão o núcleo de inclusão digital, a assessoria de imprensa e o espaço para audiências públicas precisariam ser desocupadas e adaptadas para receber os novos inquilinos.
OPINIÃO PÚBLICA
Especialista em administração pública, o professor de Direito Constitucional da FDF (Faculdade de Direito de Franca) e mestre pela Unesp, Fábio Cantizani Gomes, disse que o pleito dos vereadores tem previsão legal e constitucional, mas ressaltou que em todas as cidades em que o assunto está sendo discutido, a população tem se posicionado contra. “A revolta popular é legítima, pois a sociedade não vê um desempenho grande por parte dos vereadores. A população deveria exercer mais o seu direito, como acontece em outras cidades, e manifestar esta insatisfação. E que isto servisse para os vereadores repensarem o modo de atuar deles”. Para o professor, a população está mais carente de acesso a serviços, como Educação e Saúde. “Ela vê isto como prioridade, não o aumento de número de vereadores e aumento dos vencimentos deles mesmos”.
Os artigos que prevêem o aumento do número de vereadores e as férias de inverno estão embutidos no projeto de revisão da Lei Orgânica que será votado nesta quinta-feira. Ao todo, são 99 propostas apresentadas pelos parlamentares. A votação será feita em dois turnos.