Durante os últimos meses decola a discussão sobre a volta da CPMF (Contribuição Provisória da Movimentação Financeira), o chamado “imposto do cheque”, para custeio da Saúde Pública. Governistas tentam justificar o tributo como única forma de socorrer a população. Oposicionistas batem sistematicamente contra.
O tema foi transformado em luta política. Enquanto isso o povo sofre e morre nas filas de hospitais, ambulatórios e até de maternidades. Até a presidenta acabou entrando na discussão. Em entrevista, disse ‘Sou contra a CPMF, a população é contra porque a CPMF foi feita para ser uma coisa e virou outra. Acho que a CPMF foi um engodo nesse sentido de usar o dinheiro da saúde não para a saúde’.
Quando a entrevista da presidenta foi ao ar, este artigo já estava pronto. E tocávamos exatamente no assunto, lembrando a necessidade prioritária de se encontrar alguma forma para financiar e garantir atendimento médico-hospitalar à população. Não dá mais para continuar a política do faz-de-conta pois, em vez de atender ao paciente, o sistema público de saúde é uma verdadeira tortura. Justo na hora em que está fragilizado pela doença o indivíduo e sua família são submetidos à falta de recursos nos estabelecimentos que, muitas vezes, leva à morte prematura.
Justo ou não, o “imposto do cheque” foi a fórmula que o ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, encontrou para financiar a Saúde Pública em 1993. Mas foi desvirtuado pelo próprio governo. Depois de criada a arrecadação inicialmente de 0,25% e depois de 0,38% - desviou-se para outras finalidades. O descaminho foi tão grande que o imposto acabou sem sustentação e foi revogado a partir de janeiro de 2008, já que, mesmo com sua arrecadação, a saúde só piorava.
Talvez já tenhamos passado da hora de ver o governo, como instituição, fazer sua autocrítica e pedir perdão à população pelo sofrimento que impingido ao povo quanto à falta de encaminhamento de suas dificuldades de saúde. E esse pedido de perdão não deve ser unicamente federal. Estados e municípios também têm parte nesse teatro de horrores. O cidadão brasileiro precisa ter a segurança de que, quando procurar o serviço de saúde, será atendido e só morrerá porque chegou sua hora, nunca por falta de assistência.
Presidenta, governadores, prefeitos e todos os seus auxiliares estratégicos e da área de saúde precisam, urgentemente, encontrar um meio de aplicar as verbas necessárias ao setor, mesmo que para isso tenham de beber do cálice amargo e impopular de criar novas arrecadações. Mas não podem, nem de longe, repetir o erro da destinação da CPMF, que foi criada para a Saúde e desviada. Tudo tem de ser feito com a máxima transparência, controle e eficiência. E a classe política tem o dever patriótico de não levar a questão para o terreno do impasse pois, a cada dia que a saúde pública passa sem solução, mais brasileiros vão morrendo desassistidos. Chega de tortura...
Dirceu Cardoso Gonçalves
Tenente, diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo