Apesar da mídia já ter abordado exaustiva e antecipadamente o assunto, não há como deixar de comentar alguns aspectos sobre os atentados aos EUA ocorridos em 11 de setembro de 2001
Ocorridos dentro do território americano, sem que houvesse nenhuma reação imediata, muito pelo contrário, houve um ‘pânico geral”, onde autoridades não se entendiam e ordens contraditórias foram disparadas, caça desarmado da USAF decolando com ordem para derrubar avião etc., fez com que caísse por terra o mito “da nação indestrutível de segurança absoluta”. Obviamente que o nosso planeta ficou pior, mas quem pagou o preço foram os civis iraquianos e afegãos, pois o ataque terrorista serviu de pretexto para que americanos e seus aliados invadissem o Oriente Médio. Estima-se que somente no Iraque morreram perto de um milhão de civis, inclusive com denuncias comprovadas de tortura e abusos. A pergunta que fica é: os atos de terrorismo são tão cruéis quanto a crueldade que os combate?
A verdade real é que o ser humano realizou relevantes conquistas nos últimos séculos que, se colocadas e disponibilizadas a todos os seres humanos, com certeza erradicaria de nosso planeta, a fome, a falta de acesso à saúde, o analfabetismo etc., abrindo-se uma nova etapa da evolução humana e social, tratada e esperada por muitos como sendo uma era de paz e prosperidade. Mas, infelizmente, uma minoria controla todo o desenvolvimento, consumindo todos os recursos naturais, enquanto a grande maioria ainda vive na pobreza e na miséria.
O governo americano, em razão dos atentados, não perdeu a oportunidade de criar a chamada “cruzada contra o terrorismo”, sentindo-se no direito de legalizar a tortura como as ocorridas no presídio de Abu Ghraib, de invadir países, de prender cidadão em qualquer lugar do mundo sem nenhuma autorização judicial, de cometerem crimes monstruosos a, civis que comprovadamente nunca tinham pego em armas e estão presos na base de Guantánamo e em cárceres da CIA localizados em países do Leste Europeu. Tudo ratificado pelas organizações que deveriam zelar pela paz mundial, inclusive, desrespeitando seus estatutos, como é o caso da OTAN que participa com 40 mil soldados das agressões às populações do Afeganistão. Se somadas todas as guerras promovidas pelos países de primeiro mundo nos últimos 60 anos, temos aproximadamente 30 milhões de mortes, algumas de brutal desproporção que somente serviram de campos de experiência e treinamento militar, além de “saquear” os recursos naturais da população agredida.
Os atentados de 11 de setembro de 2001 são apenas a “ponta de um iceberg” que não é percebido pela maioria dos cidadãos, visto que os EUA apresenta-se como líder da luta mundial contra o terrorismo, fazendo com que o terrorismo seja utilizado como estratégia de dominação. Porém em uma análise mais detalhada, o grande defensor da democracia e das liberdades, vocacionado para salvar a humanidade, nos últimos 10 anos teve sua imagem “arranhada” e desgastada frente aos desrespeitos cometidos contra seres humanos indefesos que nada tinham a ver com os atos praticados por facções terroristas.
Enfim, a população terrena enfrenta a sua mais grave crise de civilização, por ser global e não regionalizada. Sendo crise política, militar, social, financeira, econômica, energética, cultural, ambiental, de credibilidade das instituições. E as soluções não podem mais serem tomadas visando somente a favorecer apenas alguns privilegiados, mas sim a todos que habitam essa verdadeira “nave espacial” que navega pelo espaço sideral chamada Terra.
RECURSOS PARA A SAÚDE
Em razão de nossos comentários efetuados, na semana passada, sobre a Emenda-29 e a criação de novo imposto para suprir os recursos para a saúde, gostaríamos de complementar quanto a extinção da CPMF. O governo federal quer a criação de novo imposto, contando com o apoio do cidadão que se esquece dos fatos, que tem “memória curta”, ao defender que com a extinção da CPMF a saúde ficou sem recursos financeiros, o que é uma inverdade, visto que a CPMF foi extinta em 13/12/2007, mas já no dia 01/01/2008 o governo compensou a perda das receitas aumentando por Decreto a alíquota do IOF-Imposto sobre Operações Financeiras e compensou as perdas alegadas de R$ 40 bilhões da extinta CPMF, superando em muito o que arrecadava.
Nossos governantes não podem querer subestimar a inteligência e a memória de seus administrados, visto que a arrecadação do governo é cada vez maior, bastando ver que o próprio governo divulgou que até o mês de julho de 2011 já tinha alcançado 80% da previsão orçamentária, o que por dedução lógica nos leva a crer que haverá uma arrecadação superavitária de aproximadamente 30% no ano de 2011. Então não está faltando dinheiro, está? O que falta é uma redistribuição de prioridades para com os gastos públicos.
Nós brasileiros não suportamos mais essa carga tributária exagerada, pois sofremos as consequências de um modelo tributário injusto, que faz com que alguns paguem demais, outros paguem de menos, e outros nada paguem. A expectativa que temos é a de que um dia haverá uma reforma tributária que estabeleça justiça no ato de arrecadar e justiça no ato de distribuir que ultrapasse os palanques eleitores e venha a se tornar realidade.
INTENÇÃO DE MATAR?
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o motorista embriagado que mata alguém em um acidente de trânsito deve responder pelo homicídio culposo (sem intenção). A decisão da Turma desclassificou a conduta imputada ao acusado de homicídio doloso (com intenção de matar) na direção de veículo, por entender que a responsabilização a título “doloso” pressupõe que a pessoa tenha se embriagado com o intuito de praticar o crime, tornando-se um perigoso precedente!
Toninho Menezes
Advogado, administrador de empresas, professor universitário - toninhomenezes@comerciodafranca.com.br