Já é bem antigo o debate entre os que defendem a maior interferência do Estado na economia e aqueles que advogam a sua autorregulação, misteriosamente orientada pela ‘mão invisível’ do mercado, como disse Adam Smith há alguns séculos atrás.
De um lado os liberais, agora neoliberais. De outro os ‘keynesianos’, mais conservadores, adeptos do ‘estado do bem-estar social’, no qual se garante ao Estado o direito e o dever de conceder benefícios sociais que garantam à população um padrão mínimo de vida.
Dentro de tal contexto, é interessante notar que nesses proclamados tempos de neoliberalismo e economia globalizada, em que o Estado parece enfraquecido e limitado diante da força e dos interesses do capital transnacional, ainda é possível encontrar vários programas que mostram a decidida intervenção no Estado na economia.
Reportagem publicada no Comércio no domingo, 28/08, mostra que além do Bolsa Família, mais conhecido e bastante criticado, há também outros programas, apelidados ironicamente como ‘Bolsa Mutuário’ (Minha Casa, Minha Vida) e ‘Bolsa-Empresário’, um termo criado pelo ex-diretor do Banco Central, Alexandre Schwartsman. Nessa última modalidade, o governo, através do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), financia nossos empresários por meio de empréstimos subsidiados.
Esses programas não são unanimidades. Transferir renda pressupõe o deslocamento de riquezas. Nesse caso, o aplauso ou a crítica dependerão muito da posição de quem critica ou aplaude.
Porém, há que se pensar no país. Se conseguirmos abstrair os interesses particulares e os radicalismos ideológicos, com certeza iremos perceber as contribuições que esses programas trazem para o nosso desenvolvimento social e econômico. Mesmo considerando as distorções que lhes são inerentes, oriundas de nosso clientelismo tupiniquim, onde os laços de amizade e família se sobressaem aos limites das normas, não podemos negar-lhes a importância.
No caso do Bolsa Família e do ‘Bolsa-Mutuário’, destinados aos mais pobres, percebe-se claramente uma tentativa de minimizar nossa histórica e persistente desigualdade social, melhorando a qualidade de vida de milhões de brasileiros ainda à margem dos benefícios oferecidos pela moderna sociedade capitalista.
Já o ‘Bolsa Empresário’ busca auxiliar aquelas empresas que necessitam de crédito para investir em seu desenvolvimento e não têm como buscá-lo no mercado.
De forma geral, em todos esses casos o governo acaba aquecendo a economia. Mais dinheiro no mercado significa mais gente comprando, o que impulsiona a produção industrial, o comércio e os serviços, o que por sua vez gera mais emprego e renda para todos.
O problema desses programas é a tentação eleitoreira que eles despertam. Para dar certo, um programa de transferência de renda tem que ser temporário, servindo apenas como alavanca, não como esteira. Além da porta de entrada, tem que haver uma para a saída. Perenizá-los pode distorcer seus resultados e comprometer sua eficácia.