O Ministério Público recomendou e a Prefeitura suspendeu o uso dos pontos de transbordo de Franca. Desde a última terça-feira, os terrenos onde eram jogados os restos de materiais de construção foram fechados e não podem receber novos descartes. A medida se deu pelo descumprimento de acordo pela Prefeitura. Os locais, chamados de Ecopontos, deveriam ser cercados com alambrados e possuir caçambas para o armazenamento do lixo, mas segundo o MP não é esse o cenário encontrado nos 17 pontos existentes na cidade.
Após realizar perícia nas áreas, o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Fernando Martins, levantou que os locais têm recebido todo o tipo de lixo e não só os inertes (entulhos), como era proposto. Através de um acordo firmado em 2008, a Prefeitura se comprometeu com o Ministério Público a cercar os pontos e instalar caçambas e cadeados. A Prefeitura teria também a responsabilidade de fiscalizar os locais para que nenhum outro tipo de resíduo fosse jogado nessas áreas. “Não existe ponto de transbordo na cidade, existe situação de crime de uso de área pública. Eles estão irregulares e sem licenciamento. Além disso, não se respeita o critério de só descartar materiais inertes. O que deveria ser um ponto ecológico virou um lixão a céu aberto”, disse Martins.
Os Ecopontos estão em áreas públicas de diferentes bairros. Para realizar o descarte, 80 carroceiros foram cadastrados e pagam uma taxa para a Prefeitura. Deveriam apenas descarregar restos de materiais de construção. Mas nesses terrenos, uma fiscalização da Cetesb, a pedido do MP, encontrou pneus velhos, latas, madeira, fraldas descartáveis, lixos orgânicos e até carcaças de sofás. Eles ainda não possuem alambrados e permitem o acesso de qualquer pessoa. A perícia também descobriu que áreas de preservação também estão sendo usadas irregularmente.
Com a medida do MP, os carroceiros estão sem onde jogar os materiais recolhidos e não há prazo de quando os Ecopontos voltarão a funcionar. A única alternativa para os trabalhadores é dispensar os resíduos em dois aterros da cidade. Um existente na Vila Raycos e outro próximo ao Hospital do Coração, na região leste da cidade. O problema é que para usar o espaço, os carroceiros precisam pagar R$ 12,60 pelo metro cúbico de material.
José Junqueira de Melo, 55, que trabalha há dez anos como carroceiro disse que não sabe como vai ficar sua situação. Junto com sua égua ‘Roxinha’, ele faz cerca de oito carretos por dia. “As contas de água e de luz não vão parar de chegar em casa. Não tem como parar de trabalhar. A Prefeitura acabou prejudicando nosso trabalho.”
Procurado por cinco vezes no início da noite de ontem, o secretário de Serviços e Meio Ambiente, Ismar Tavares, não foi encontrado em seu celular, para comentar o assunto.
Na manhã desta quinta-feira, uma reunião na Câmara Municipal entre o Ministério Público, os vereadores e os carroceiros deve discutir uma solução para o caso