‘Não há nada em que paire tanta
sedução e maldição como num segredo’
Soren Kierkegaard, filósofo e teólogo dinamarquês
A edição de agosto da revista Aventuras na História, publicada pela editora Abril, lança um pouco de luz num tema espinhoso cujo desfecho se arrasta há muito mais tempo que o desejável e cujo mistério tem gerado, ao longo de décadas, um sem-número de hipóteses que carecem de comprovação: afinal, o que há de tão grave no conjunto de documentos mantidos como ‘ultrassecretos’ há gerações pelo governo brasileiro?
A discussão sobre o assunto ganhou temperatura nos últimos meses com as fases finais de tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 41/2010, de autoria do petista Reginaldo Lopes, de Minas Gerais. Importantíssimo, o projeto fixa critérios e assegura à população direito de acesso a informações de todos os poderes, em todos os níveis. Do prefeito ao presidente da República, passando também pelo Legislativo e Judiciário, todos ficarão obrigados a oferecer as informações solicitadas pelo cidadão, ressalvados casos excepcionais.
São exatamente estes ‘casos excepcionais’ que representam um problema. Segundo o projeto que aguarda votação no Senado, documentos públicos sensíveis poderão ser classificados como ‘reservados’, ‘secretos’ ou ‘ultrassecretos’. Os primeiros ficariam sob segredo por 5 anos. O segundo tipo, por 15 anos. E o terceiro, por 25 anos, prazo que poderia ser renovado uma vez. Desta forma, o período de meio século seria o prazo máximo a que um documento oficial poderia ser mantido em sigilo.
A polêmica surgiu porque alguns políticos e outras tantas lideranças, como José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor, ambos ex-presidentes da República, além da própria ministra da Articulação Política, Ideli Salvatti (PT-SC), defendem uma alteração no projeto para que o sigilo sobre os tais documentos ‘ultrassecretos’ possam ser renovados indefinidamente. Na prática, ficariam sob ‘sigilo eterno’.
Não são poucos os documentos que hoje se encontram nesta situação, mantidos há décadas longe de pesquisadores e cidadãos comuns, guardados a sete chaves nos porões do governo. Até agora, imaginava-se que, na maior parte dos casos, tais documentos se referissem a detalhes da participação brasileira na Guerra do Paraguai, conflito que reduziu a pó o país vizinho em meados do século XIX. O Paraguai nunca mais se recuperou do conflito que matou 300 mil de seus filhos. Os adeptos do ‘sigilo eterno’ argumentam que a divulgação de detalhes sobre as operações militares comandadas pelo Duque de Caixas, possivelmente com a revelação de extermínio premeditado, possam de alguma forma reabrir ‘antigas feridas’.
Os indícios apontados pela revista Aventuras na História, a partir do depoimentos de pesquisadores e historiadores, mostram que o buraco, na verdade, pode ser bem mais embaixo. E que os horrores da Guerra do Paraguai, acontecida há 150 anos, nem de longe são o maior enrosco que muitos gostariam de ver protegidos indefinidamente pelo manto do tal ‘sigilo’.
Muito mais recente e inúmeras vezes mais constrangedor para o Brasil moderno é a tese defendida pelo jornalista Roberto Godoy, especializado em guerras e armamentos: um pacto secreto entre os governos do Brasil e do Iraque nos anos 80 transformou a serra do Cachimbo, no Pará, em instalação militar para testes nucleares da bomba atômica que Saddam Hussein pretendia construir.
Especula-se que o governo iraquiano tenha financiado toda a operação, pagando pelas instalações e ‘compra’ da tecnologia roubada por cientistas de países que dominavam o ciclo completo de produção de energia nuclear. O Brasil, em contrapartida por ceder o território de forma camuflada, teria direito ao resultado dos testes. Se tudo é verdade ou apenas fantasia, só é possível saber com acesso aos documentos secretos. ‘Há muita coisa a ser explicada’, defende a historiadora Tânia Malheiros.
A extensão da simpatia do ex-presidente Getúlio Vargas pelo nazismo do ‘füher’ Adolf Hitler é outro item na pauta de assuntos delicados protegidos por sigilo. Que Vargas evitou o quanto pôde se alinhar a qualquer um dos lados na Segunda Guerra Mundial todo mundo já sabe, bem como não é segredo para ninguém que sua admiração por Hitler era mais que mera impressão. Por vezes, chegou quase a aliança formal, como no episódio em que o então presidente brasileiro mandou de volta para a Alemanha - e para a morte num campo de concentração - a guerrilheira Olga Benario, mulher do líder comunista Luis Carlos Prestes.
O que pouca gente podia imaginar é que Vargas tivesse simpatia por ideias antissemitas. Circulares secretas encontradas nos arquivos do Itamaraty nos anos 80 pela professora e pesquisadora Tucci Carneiro, que conseguiu burlar o esquema de vigilância, revelam que Vargas determinou aos embaixadores do país na Europa que não concedessem visto de entrada no Brasil para judeus e outras minorias ‘indesejadas’.
Documentos indicam ainda que, mesmo depois da entrada do Brasil na guerra contra Hitler, a inspiração alemã continuava presente, ainda que contra os próprios germânicos. O Ministério da Guerra brasileiro manteve, até o final do conflito, pelo menos 31 campos de concentração. Isso mesmo, aqui no Brasil, alguns no estado de São Paulo. É certo que não eram centros de extermínio como seus congêneres europeus, mas estavam longe de serem locais de recreação. Estima-se que cerca de 5 mil prisioneiros - na maior parte dos casos, alemães e japoneses acusados de espionagem - tenham sido mantidos encarcerados nestes locais, sem direito a visitas, a atendimento por quem falasse seu idioma, privados de comida e obrigados a ‘trabalhos forçados’.
Os casos citados são apenas a ponta do iceberg. Há muitos outros cujo acesso à documentação mantida sob proteção do Estado é fundamental para que o país conheça um pouco mais de sua história e entenda seu presente. É claro que há regras e prazos que devem ser respeitados, mas 50 anos de sigilo é prazo mais do que suficiente para salvaguardar os interesses - e a segurança - nacionais.
Já passa da hora de saber o que houve de fato e não há sentido algum em manter escondido o que aconteceu, na pior das hipóteses, antes de 1961. É hora de jogar luz sobre o nosso passado. As trevas não interessam - e nem ajudam - ninguém. Para seguir avançando rumo à construção de um país moderno e mais justo, é imperativo banir o sigilo eterno para entender exatamente como chegamos até aqui. Nos mínimos detalhes.
CORRÊA NEVES JÚNIOR
é diretor-responsável do Comércio da Franca jrneves@comerciodafranca.com.br