O cidadão paulista, de qualquer lugar, pode sugerir emendas ao orçamento do Estado de São Paulo em 2012 pela internet
A Assembleia Legislativa disponibilizou esta semana em seu portal ferramenta que permite a apresentação das propostas. A peça orçamentária do Estado é a principal matéria que a Assembleia paulista vota a cada ano. Ela prevê os recursos e investimentos do Estado por região e programas em todas as áreas sociais. Serão definidos os orçamentos das secretarias e órgãos de governo, além de emendas que asseguram a discussão e efetivação de projetos no ano seguinte.
Ao mesmo tempo, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia programa série de audiências públicas nas regiões administrativas do Estado para discutir com a população o orçamento do próximo ano. A apresentação de propostas é aberta durante as audiências a todos os participantes. Não há necessidade de inscrições. É a hora de assegurar as emendas de interesse regional, independentemente da ação de lideranças estaduais e regionais.
Tanto as propostas presenciais quanto as da internet serão analisadas por uma equipe técnica que irá avaliar sua compatibilidade com os programas do Orçamento e a viabilidade de tornarem-se emendas parlamentares. Os interessados na participação via internet deverão acessar o portal www.al.sp.gov.br e à direita da clicar no destaque “Audiências Públicas do Orçamento 2012” e em seguida em “Para fazer sua sugestão clique aqui”.
As audiências
A maratona de audiências públicas no Estado começou na sexta-feira por Assis e Presidente Prudente. Este é o calendário das demais reuniões: Guarulhos (22/8), Franca (26/8), Ribeirão Preto (26/8), Registro (29/8), Barretos (1/9), S. José do Rio Preto (2/9), São Carlos (5/9), Sorocaba (9/9), Taubaté (12/9), Campinas (15/9), Araçatuba (16/9), Bauru (16/9), Santos (19/9), São Bernardo do Campo (22/9), Osasco (26/9) e São Paulo (27/9).
O que propor
Com a participação nas audiências públicas ou pela internet é possível a inclusão de emendas para ações específicas do governo com alcance local ou regional. Geralmente são obras como duplicação de estradas, viadutos, reformas em prédios públicos e ações sociais isoladas, além de reivindicações populares específicas das comunidades. Essas emendas são defendidas pelos deputados que representam cada região após interação com os prefeitos e as lideranças políticas locais. Durante a discussão e votação na Assembleia, a inclusão e retirada de emendas se dá num jogo de forças políticas. Um dos critérios é a representatividade, ênfase e objetividade que os pedidos ganharam. Daí a importância da participação popular nas audiências ou via internet.
Cidade Digital
O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) e a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp) promovem nesta segunda-feira, das 9 às 18h, o seminário Cidade Digital, na Assembleia Legislativa. O seminário abordará o tema Inclusão Social, através da democratização do acesso à banda larga. A proposta de que as Cidades Digitais podem se tornar um modelo de medida para o estágio de desenvolvimento da sociedade contemporânea será discutida, assim como o fato de a incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na vida dos cidadãos representar acesso a novos direitos urbanos. Outro tópico a ser debatido deve ser o modelo de cobrança para os serviços de conexão de banda larga para todos os munícipes de uma Cidade Digital. O seminário contará com especialistas do governo federal tratando de questões como fontes de financiamento, Plano Nacional de Banda Larga, software livre, gestão integrada, telefonia social, e-serviços públicos, e-administração pública e desenvolvimento de soluções para Cidades Digitais.
Wilson Marini
Jornalista – wmarini@apj.inf.br