Novo encontro de prefeitos e gestores municipais será convocado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para o dia 13 de setembro, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal
A entidade pretende mobilizar milhares de representantes dos municípios de todo o País. “Vamos fazer uma avaliação da pauta de reivindicação da marcha e pressionar o Congresso”, diz o presidente da CMN, Paulo Ziulkoski, referindo-se à XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em maio, com a participação de 5 mil pessoas.
Entre os temas a serem discutidos agora, destacam-se:
• Apreciação do veto ao artigo que redistribuía os royalties de petróleo e gás oriundos de plataforma continental para todos os estados e municípios via Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE). O tema é considerado vital para as finanças de muitos municípios.
• Projeto de lei federal preconiza 10% da receita corrente bruta da União para o financiamento da Saúde nos municípios. Emenda constitucional nesse sentido está parada na Câmara dos Deputados há mais de 1.200 dias, por causa da votação de um destaque do partido Democratas que regulamenta a base de cálculo da Contribuição Social da Saúde (CSS). A saúde é hoje um dos principais gargalos da administração municipal.
• A nova onda de crise nos mercados globais, sobretudo EUA e Europa, implicará em reflexos nas finanças municipais.
Observatório sobre Drogas
A Coordenação de Políticas sobre Drogas (COED), da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, lançou enquete com o objetivo de identificar o tipo de informação que a população considera importante conter no banco de dados Observatório Paulista de Informações sobre Drogas, que será lançado dia 13 de setembro. O observatório terá os seguintes objetivos: Reunir, manter e analisar dados referentes a drogas lícitas e ilícitas no Estado de São Paulo, produzindo informações a respeito; disponibilizar as informações do item anterior aos órgãos e entidades públicos do Estado; orientar e coordenar levantamentos estatísticos sobre o uso indevido de drogas; subsidiar o intercâmbio de informações entre instituições que atuam na prevenção, no tratamento do uso e na repressão ao tráfico de drogas. A participação na enquete poderá se dar pelo link , aqui
Metas do milênio
Abertas até 31 de outubro as inscrições da quarta edição do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, destinado a municípios com bons exemplos de ações, programas e projetos significativos para o cumprimento de metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Entre as metas estão erradicar a extrema pobreza e a fome; atingir o ensino básico universal; promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade na infância; melhorar a saúde materna; combater o HIV/AIDS, malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento. Serão premiadas duas categorias: governos municipais que se destacarem pelas melhores políticas públicas e organizações governamentais ou do setor privado, associações, fundações e universidades.
Golpe
O Banco Central alerta sobre tentativa de fraude às prefeituras. Fazendo-se passar por servidores, criminosos entram em contato para tratar de débitos decorrentes de processos judiciais e solicitam que sejam efetuados depósitos judiciais para evitar o bloqueio das contas das municipalidades. Apenas autoridades judiciárias podem determinar o bloqueio ou o desbloqueio de valores e/ou contas bancárias. Nenhum servidor do Banco Central possui permissão para sustar ou retardar o cumprimento de ordens judiciais, que são processadas eletronicamente e encaminhadas às instituições financeiras. Também nunca fazem contatos pessoais ou telefônicos.
Wilson Marini
Jornalista – wmarini@apj.inf.br