O Google terá que pagar indenização no valor de R$ 12 mil para a família de uma jovem de 13 anos que teve fotos nuas publicadas no site de relacionamento Orkut. A decisão foi divulgada pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta terça-feira.
Segundo o site do Estadão, os pais da jovem alegam que ela teria sido vítima de estupro com violência presumida e que a sequência das fotos publicadas eram deste crime. As imagens foram postadas na página do Orkut do suposto criminoso. A família da jovem obteve a informação de que as fotos estariam na web através de amigos.
Em sua defesa, a Google Brasil afirmou que não pode ser responsabilizada por atos de terceiros e que o conteúdo veiculado é de responsabilidade do próprio autor do perfil.
A decisão em primeira instância foi mantida e o juiz Sérgio Luiz Maia condenou a empresa a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil para a jovem e de R$ 3 mil para cada um dos pais.