O Ministério Público impetrou na Justiça uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Cristais Paulista, Helio Kondo (PMDB), e mais quatro pessoas por fraude em uma li-citação realizada em 2006. Na ação também são acusados o ex-membro da Copel, Samuel Japaulo; a ex-secretária de Saúde, Consuelo Raiz Segismundo; Márcio Cândido Batista e Bárbara de Cássia Gomes e Costa Batista, sócios da empresa de serviços médicos GPMC, acusada de ter sido irregularmente beneficiada na concorrência. O juiz João Sartori Filho, da 1ª Vara Cível, já citou os envolvidos. Não há prazo para julgamento do processo.
A denúncia é fruto de uma investigação que começou no ano passado. Segundo o promotor de Justiça Paulo Borges, houve favorecimento à GPMC em licitação para atendimento pediátrico no Centro de Saúde de Cristais. De acordo com o MP, o contrato com a empresa, bem como suas reiteradas prorrogações, teria beneficiado a GPMC por quase quatro anos, a partir de 2006, totalizando mais de R$ 129 mil no período. O valor da licitação, no entanto, não é o principal problema apontado pelo MP, mas sim, a forma como a GPMC venceu a concorrência.
Segundo a promotoria, Samuel Japaulo, ex-membro da Copel, preencheu o valor unitário em duas propostas - entre elas a da GPMC - e os valores totais das três concorrentes no certame. O problema é que, ao fazer isso, ele teria atribuído o valor mais baixo à empresa vencedora. Além da GPMC, o MP também acusa de conivência a outra empresa que teve o valor preenchido por Japaulo. A companhia - que tem sede em São Carlos e cujo proprietário é irmão de Márcio Cândido, o beneficiado - teria sido convidada para completar o número mínimo de três empresas para a realização da licitação. “Além da flagrante desnecessidade de convidar uma empresa de São Carlos, o que bastaria para Hélio Kondo questionar a legalidade do processo licitatório, verifica-se claramente a relação de parentesco (do dono da GPMC e da empresa de São Carlos)”, disse o promotor em trecho da ação. Ainda de acordo com Borges, o dono da empresa de São Carlos “estava mancomunado com a secretária de Saúde, Consuelo, e os beneficiados”.
O OUTRO LADO
O prefeito Hélio Kondo disse ontem que autorizou a abertura da licitação e homologou o processo, baseado nos relatórios da Copel e pareceres jurídicos. “Tenho responsabilidade por isso, mas também vamos apurar de que forma essa licitação foi feita e tomar as providências cabíveis. Se preciso, com um processo administrativo para ver o que houve dentro da prefeitura.”
O funcionário público Samuel Japaulo alegou que não houve irregularidades no certame, mas confirmou que preencheu os valores totais das propostas para saber qual seria o menor preço mensal. “Foi tudo feito dentro dos conformes. O promotor achou que por serem parentes, havia alguma coisa errada. Mas tudo estava em nome de empresas, não tinha como saber que eram parentes.”
O Comércio tentou contato com Consuelo, que à época era secretária de Saúde e hoje trabalha na Unidade de Saúde ll, mas ela não foi encontrada nem no trabalho nem em casa. A ex-secretária foi exonerada em fevereiro deste ano após denúncias de assédio moral feita por servidores públicos.
Procurado, Márcio Cândido, sócio da GPMC, não quis falar sobre o assunto.