Pelo menos 10% das farmácias fiscalizadas pela Visam (Vigilância Sanitária Municipal) são notificadas por vender psicotrópicos sem prescrição médica. O medicamento, que altera a função cerebral do paciente e pode levar o usuário à dependência, deveria ser comercializado apenas com a indicação de um médico. Mas, segundo o levantamento divulgado pela Secretaria de Saúde, pelo menos três de cada 30 farmácias visitadas mensalmente têm vendido o produto sem exigir a receita do cliente.
Segundo o secretário de Saúde, Alexandre Ferreira, Franca conta hoje com 150 farmácias e drogarias que são rotineiramente inspecionadas pelas equipes da Vigilância. No passado, de acordo com ele, as notificações aconteciam por diversos motivos que passavam desde ao armazenamento incorreto à data de validade vencida de medicamentos. Atualmente, o problema maior é a venda indiscriminada dos psicotrópicos.
O secretário considera alto o número de notificações. “Acho que ainda é grande, apesar de já ter sido maior. O ideal seria se não tivéssemos esse tipo de problema, que o comerciante tivesse a consciência de não vender sem prescrição. Isso é um problema sério de saúde pública”, disse.
PUNIÇÕES
Quando a Visam flagra uma farmácia ou drogaria vendendo psicotrópicos sem receita, ela abre um processo administrativo contra o estabelecimento. Há um prazo para julgamento pelo chefe da Visam e para a defesa do proprietário.
Caso o recurso seja julgado improcedente, é feito um termo de imposição de penalidade. Mais um prazo é dado para defesa que, desta vez, é avaliada pelo secretário de Saúde. Ao final, o proprietário pode receber de uma simples advertência até multa cobrada por Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, cujo mínimo cobrado são R$ 174 atualmente. A secretaria não divulgou o resultado dos processos, mas, geralmente, nos casos de primários, é feita apenas a advertência.
O diretor regional do Conselho Regional de Farmácia, Wilson Rigoni, compara a venda de psicotrópicos sem prescrição ao tráfico de entorpecente. Para ele, o responsável deve ser punido (leia mais em texto nesta página).