O governo federal volta a sua atenção para a “normalização” do SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pela primeira vez será formalizado um contrato com direitos e obrigações entre as esferas federal, estadual e municipal, que fixará metas a cumprir e permitirá a fiscalização mútua.
Os municípios e instituições que cumprirem suas metas serão beneficiados com o aumento das verbas federais e a atribuição de novas atividades. Esse pacto o primeiro nos 21 anos de existência do sistema deverá corrigir as distorções e, principalmente, evitar que verbas carimbadas da saúde sejam remanejadas para outros setores ou, simplesmente, sonegadas.
Se conseguir enfrentar e eliminar as máfias que roubam o dinheiro da Saúde, fazer com que os Estados deixem de sonegar as verbas destinadas ao setor e oferecer um atendimento eficiente à população, o atual governo passará para a história como grande benfeitor.
O grande martírio do povo, nos dias de hoje, é a incerteza quanto ao socorro nas suas emergências de saúde. A rede básica que, no discurso oficial, faz a prevenção, não atende satisfatoriamente e, por isso, seus pacientes migram para os serviços de emergência onde, pelo menos, são atendidos. Mas isso instala o caos nos pronto-socorros e hospitais, com a periclitação do estado daqueles que realmente têm situações de urgência.
O Brasil tem todas as possibilidades de cumprir metas e dar à população eficiente cobertura de saúde. Fiscalizar o efetivo emprego dos recursos na finalidade é obrigação dos órgãos controladores que, aliás, falharam fragorosamente porque não o fizeram ao longo dos 21 anos de existência do sistema público de assistência médico-hospitalar. Quem destina os recursos públicos para uma tarefa tem o dever de exigir o seu cumprimento, sob pena de procurar, até judicialmente, reparação por parte dos órgãos, instituições ou autoridades relapsos.
A tarefa de normalização do setor é grande, pois os desmandos vêm de décadas. Espera-se que a presidente Dilma, o ministro e demais responsáveis pela área mantenham-se imunes aos conchavos políticos e às influências das classes que procuram tirar caldo grosso da Saúde em proveito próprio e deixam a população morrer à míngua. Governadores, prefeitos, secretários, funcionários e integrantes de instituições conveniadas têm de responder rigorosamente com suas obrigações e, se não o fizerem, que tenham de enfrentar as consequências. Chega de compadrio e impunidade!
As últimas ações do Ministério Público, Polícia Federal e Justiça têm colocado na cadeia os fraudadores da saúde do povo. Esse trabalho tem de continuar e ser ampliado para que o povo deixe de morrer nas portas dos hospitais e pronto-socorros...
Dirceu Cardoso Gonçalves
Tenente, diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo