O Ministério Público de Franca analisa desde setembro deste ano o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) que rejeitou as contas da Prefeitura de Franca referentes a 2008. O relatório assinado pelo conselheiro Renato Martins Costa, que relaciona irregularidades administrativas, foi protocolado na Câmara Municipal na última terça-feira. Entre os apontamentos estão pagamentos indevidos de remuneração a quatro secretários municipais, problemas em licitações e na aplicação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Responsável pela Secretaria Municipal de Finanças, Sebastião Ananias rebate todas as ressalvas feitas pelo órgão e afirma que a Prefeitura agiu dentro da legalidade (leia mais em texto nesta página).
O promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil e pediu esclarecimentos ao prefeito. O Ministério Público também pediu os originais dos processos licitatórios que aparecem no relatório.
O Tribunal acredita que a Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) tenha sido beneficiada pela Prefeitura na compra de pedras e pedriscos. Além disso, o promotor notificou quatro secretários municipais em setembro que teriam recebido valores a mais. “Maria Ignês Archetti (Ação Social), José Paschoal Ribeiro (chefe de gabinete), Reginaldo Emídio (Feac) e Valéria Marson (Urbanismo e Habitação) devem comprovar que devolveram o dinheiro aos cofres públicos”, disse Borges. Sem detalhar o motivo dos pagamentos a mais - respectivamente: R$ 1,3 mil; R$ 14,1 mil; R$ 16,7 mil; e R$ 2,4 mil - o promotor diz apenas que os valores foram embutidos nos salários dos secretários. “Pode ter sido um erro de cálculo”, disse.
Borges informou que ainda está juntando a documentação e esperando respostas dos envolvidos para decidir se abre inquérito para apurar improbidade administrativa. Até ontem, Sidnei Rocha e Maria Ignês Archetti haviam justificado as irregularidades apontadas pelo TCE.
No final da noite de ontem, a reportagem procurou os se-cretários citados pelo promotor e conseguiu falar com dois deles. Valéria Marson disse que o valor recebido indevidamente foi um erro de cálculo do Recursos Hu-manos da Prefeitura e que a quantia está sendo descontada em par-celas de sua folha de pagamento. Maria Ignês informou que já devolveu o que devia e que os demais secretários já pagaram ou estão pagando seus valores.
CÂMARA
O documento do TCE que rejeita as contas de 2008 da Prefeitura de Franca também deve ser analisado pelos vereadores em reunião ordinária após o recesso parlamentar, em fevereiro do ano que vem. Para derrubar o parecer do Tribunal, o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) precisará que pelo menos dez dos 15 vereadores francanos votem pela aprovação das contas. Caso contrário, o tucano ficará inelegível.
O parecer foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em novembro de 2009 e contestado pela Administração Municipal. O processo foi então reexaminado, mas a rejeição de contas foi mantida.