A Câmara de vereadores de Franca aprovou ontem projeto que torna mais rígidas as punições para comerciantes que forem flagrados vendendo bebidas alcoólicas para menores. Estão previstas aplicação de multas que chegam a R$ 7,3 mil e a cassação definitiva do alvará de funcionamento do bar. Para começar a vigorar, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB), que foi o autor da proposta.
O projeto aprovado prevê que o dono de bar infrator terá o alvará suspenso por 30 dias e será multado em R$ 3,6 mil. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 7,3 mil e o estabelecimento será fechado definitivamente. O comerciante ficará impedido por três anos de receber autorização da Prefeitura para exercer a mesma atividade. O líder do prefeito na Câmara, vereador Jépy Pereira (PSDB), apresentou uma emenda para que seja punido o comerciante que fizer a venda direta ao menor. “É preciso tomar cuidado para não cometer injustiças. Por isto, apresentei a emenda para que só haja punições em caso de evidente flagrante”. Vanderlei Tristão (PTB) fez um discurso contrário ao projeto. “Já existe lei federal a respeito. Esta nova legislação não vai acrescentar nada para melhorar. Não há fiscalização”. Após a publicação da lei, a Prefeitura deverá se reunir com representantes da Polícia Militar, Conselho Tutelar e Ministério Público para definir ações.
Outra proposta relevante aprovada pelos vereadores ontem foi a que autoriza o município a liberar R$ 3,1 milhões para entidades assistenciais da cidade. Serão beneficiadas 39 entidades que atendem a cerca de três mil pessoas. O dinheiro começará a ser repassado até o dia 15 de janeiro. “A aprovação foi muito importante e permitirá que as entidades possam dar sequência ao trabalho de qualidade que é realizado. Nosso agradecimento aos vereadores e ao prefeito”, comentou Clóves Barbosa, vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
A Câmara também aprovou a liberação de R$ 60 mil à Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca e R$ 15 mil para a realização de obras assistenciais do IMA (Instituto Medicina do Além).