A Câmara resolveu endurecer e barrou os principais projetos de interesse do Executivo durante sessão extraordinária realizada ontem. Uma das derrotas do governo foi em relação à proposta que dispunha sobre a taxação de propaganda e publicidade como forma de compensar perdas de receita provocadas por alterações no Código Tributário do Município para beneficiar contabilistas. Os vereadores avaliaram que o imposto teria reflexo em toda a cidade e até os integrantes da base de apoio criticaram a medida. Foram apenas três votos favoráveis, número insuficiente para a aprovação. Uma audiência pública realizada com representantes do setor produtivo, durante a manhã, foi determinante para a derrubada.
O projeto tinha o propósito de atender regras do Simples Nacional e uniformizar o recolhimento do ISS dos contabilistas, hoje feito de três formas distintas. Para compensar a renúncia fiscal que ocorreria, a Prefeitura inseriu na mesma matéria dispositivos que visavam adequar a tributação da taxa que incide sobre os meios de publicidade, cuja legislação é de 1968. O valor está defasado e não contempla todos os segmentos de propaganda existentes.
A taxação incidiria sobre cartazes, anúncios em fachadas de lojas, bares e empresas, propaganda falada e sobre veículos adesivados. A lei atual prevê a cobrança de R$ 0,59 por metro quadrado ao ano. A proposta rejeitada ontem elevava os valores para R$ 7,94 e o pagamento se tornaria mensal. Não seriam tributadas as publicidades com até três metros quadrados em placas e as com até 5 metros quadrados em paredes e muros.
Antes da votação, foi realizada uma audiência pública na Câmara com a participação de representantes da Acif, CDL, Sindicato do Comércio Varejista, contabilistas e publicitários. “A propaganda precisa se adequar, mas não é justo aceitar um projeto enfiado goela abaixo no apagar das luzes. A proposta precisa ser analisada com critério, caso contrário, os setores produtivos serão prejudicados”, disse João Carlos Cheade, presidente da Acif.
A discussão em plenário foi tensa e vereadores da base governista se juntaram à oposição nas críticas. “Quem manda um projeto deste jeito não quer que seja aprovado. A proposta é ruim, engana os contabilistas e explora os publicitários. Alguém está lavando as mãos e jogando a responsabilidade para a Câmara”, disse Vanderlei Tristão (PTB). “Eu não voto nunca. Nem que um elefante caia do céu”, afirmou Josivaldo Bahia (PTB). “O pleito dos contabilistas é justo, mas o problema é a compensação. O imposto vai atingir a cidade inteira, pois os comerciantes vão repassar os custos”, completou Silas Cuba (PT).
Nenhum integrante da base aliada foi à tribuna defender a proposta e a rejeição foi inevitável. Líder do prefeito na Câmara, Jépy Pereira disse que não havia clima para aprovação. “Na verdade, houve um lobby muito grande do pessoal da publicidade. A adequação precisa ser feita, mas, talvez, não tenha sido bem conversado. Acho que o melhor seria fazer dois projetos distintos e uma discussão ampla do assunto. Como haveria desgaste e estava pré-anunciado que seria rejeitado, os colegas preferiram não fazer a defesa”. André Luís Gimenes, presidente da associação dos contabilistas, disse que também não era a favor da taxação. “Nosso pedido veio amarrado a outros interesses do Executivo e deu o resultado desfavorável”.