A Câmara Municipal de Franca realizará nova sessão extraordinária nesta terça-feira. A Ordem do Dia prevê a votação de 16 projetos. Dez deles são referentes a denominação de ruas. Como o ano está acabando e os vereadores possuem uma cota para esta finalidade, não vão perder a oportunidade de garantir votos dos familiares dos homenageados.
Também está prevista para ser votada a proposta do pastor Otávio Pinheiro (PTB) que trata da transferência definitiva para segunda-feira dos feriados municipais que caírem durante a semana. Se na segunda já houver um feriado nacional, o do município seria comemorado na terça-feira. O vereador justifica que a antecipação permitirá ao trabalhador ter um fim de semana prolongado e economia a alguns setores.
O projeto que mais deve gerar polêmica é o que prevê a criação de uma taxa de propaganda como forma de compensar perdas de receita provocadas por alterações no Código Tributário do Município para beneficiar contabilistas. A proposta uniformiza o recolhimento do ISS da categoria e institui um novo tributo que incidiria sobre cartazes, letreiros, anúncios, propaganda falada e veículos, entre outros meios, para compensar a renúncia fiscal.