O momento destaca uma ação no Rio de Janeiro consolidando simpatia pela força da união da polícia com militares, em busca de paz nas favelas. A constante falta de justiça para quem trabalha, desalenta vocação cidadã promovendo incentivo ao crime. Aos trabalhadores, ocupados em cumprir deveres com dignidade, negam direito instituídos como saúde, educação e moradia. No entanto, o bandido, o narcotraficante e corruptor, usufrui à sombra da bandeira dos direitos humanos, tolerância e inúmeros benefícios.
Na realidade, ao falarmos dos fatos vividos no Complexo Alemão, Vila Cruzeiro e outros pontos do Rio, não devemos omitir preocupação presente com os mesmos riscos crescentes e céleres no território brasileiro. Nossa abordagem hoje visa entrar no tema que tem exaurido esperanças das populações do País, especialmente durante as campanhas eleitorais: reformas, decantadas reformas, sempre contidas nas promessas que nunca se cumprem. Urge mudanças no sistema carcerário do Brasil. Eleições vão ficando atrás, compromissos se apagam depois da posse, obrigações ignoradas pelas representações congressuais frustram a crença do eleitorado.
Tantas regalias são concedidas pelo sistema penitenciário no Brasil que logo uma vaga na prisão estará sendo disputada pelos excluídos. Fora dela, obrigados ao trabalho, não percebem remuneração justa e sequer desfrutam benefícios sociais, cujo dever de suprimento cabe ao Estado.
A sabedoria dos legisladores, os mesmos que acionaram a formação de delinquentes ao proibir o trabalho para menores, criaram obrigação da previdência em remunerar famílias de detentos – acima do mínimo – autores de crimes muitas vezes hediondos. No entanto, contribuintes de uma vida inteira, aposentados, acima do mínimo, estão vendo achatar-se minguados proventos que lhe são devidos por direito. Ao preso, criminoso condenado, a nosso ver, pelos crimes cometidos destituído de direitos e cidadania, um vasto leque de concessões é aberto pelo magnânimo Estado.
São sagrados direitos dos encarcerados: banho de sol, pensão completa, direito a rebelião com queima de utensílios, aprovação da alimentação, remoção de funcionários não submetidos aos seus desejos contrariados, Posse de celulares que facilite o comando criminoso dentro da cela expedindo ordens para ação de bandidos nas ruas, entrada de drogas e outros favores. Cada preso representa alto custo para os cofres públicos quando deveriam trabalhar para custear suas vidas na detenção sem tempo para maquinar assaltos e contravenções externas.
Por último, é de se lamentar que o Estado, os poderes, os direitos humanos tenham adotado passíveis a função de cafetina ao permitir visita íntima para sentenciados.
Como nada mais surpreende, comento: o Congresso Nacional outorgou a Medalha do Mérito Legislativo a João Pedro Stedile, o líder do MST, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, pelos relevantes serviços prestados ao Parlamento.
Garcia Netto
Jornalista