É algo que não se vê muito: em documento enviado à imprensa, a Prefeitura Municipal de Franca comunicou que não aceitará a proposta de empréstimo de R$ 9,7 milhões feita pelo governo federal dentro dos recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) II. O dinheiro seria investido na construção do parque linear do Córrego Espraiado e asfaltamento dos Prolongamentos do Recanto Elimar III e Jardim Santa Bárbara. O valor faz parte dos R$ 29.220.000,00 que seriam liberados para o município. Os outros R$ 19 milhões serão aceitos pela Prefeitura porque o repasse é a fundo perdido, sem necessidade de pagamento. Esse valor será usado em obras no Córrego Engenho Queimado. Segundo o secretário de Finanças, Sebastião Ananias, os recursos serão rejeitados porque representariam um endividamento para o município. O empréstimo tem carência de quatro anos para começar a ser quitado, com juros de 6% ao ano mais correção monetária. Ou seja: a dívida seria feita agora para ser paga por outro prefeito. E a administração municipal evitou isso.
Não é de agora que os agentes públicos se preocupam com as consequências de qualquer endividamento e com os recursos para o seu pagamento. Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, os administradores, em todos os níveis, tiveram que rever conceitos consagrados por décadas a fio. Hoje, gasta-se dentro dos limites permitidos pela arrecadação; não se pode mais contar com a disponibilidade futura. O prefeito que não sabe utilizar o dinheiro dos impostos e dos repasses estaduais e federais corre risco de ser processado criminalmente por improbidade administrativa. E como atualmente a prisão é uma possibilidade bastante próxima dos que deixam de agir responsavelmente ao aplicar os recursos públicos, a cautela acaba sendo a principal motivação diante de qualquer proposta como o empréstimo oferecido pelo governo federal.
A Prefeitura de Franca agiu com correção neste caso. Afinal, não se pode atirar no costado alheio uma dívida de quase R$ 10 milhões. Embora o município esteja vivendo um momento bastante promissor, com a arrecadação em alta e as obras públicas a pleno vapor, não pode apostar numa possibilidade bastante remota. Ninguém sabe o que pode acontecer daqui a quatro anos. Embora os benefícios programados sejam de grande importância para parte da população francana, a cautela é necessária. Desta forma, deve-se louvar a atitude da administração municipal, já que seria muito bonito apresentar os benefícios, inaugurá-los, capitalizar os dividendos políticos e depois deixar a conta para que outro pague. Foi correta e responsável, numa demonstração de como deve agir o agente público: pesar os prós e contras e tomar a decisão mais acertada, evitando ao máximo deixar a dívida para os que vierem depois.