Um Brasil pasmado assiste a embates de guerra entre traficantes de drogas que dividiram o espaço urbano da cidade do Rio de Janeiro em feudos de prática de poder paralelo, e forças de segurança cariocas apoiadas pela Marinha e Exército.
A decisão de contrapor-se finalmente ao crime institucionalizado, tomada pelas autoridades locais a partir da necessidade de retomar o domínio da cidade em função de marketing negativo que começava a tomar vulto e trazia preocupações quanto ao sucesso da Copa do Mundo e Olimpíada previstas para 2014 e 2016, falou alto.
A implantação das chamadas Unidades de Polícia Pacificadora nas comunidades mais carentes - locais dos bunkers do tráfico -, foi o primeiro passo. À diáspora da bandidagem para favelas vizinhas, ouviu-se o grito do crime acossado. Desde domingo traficantes estão praticando arrastões, ações de vandalismo e atentados que resultaram em dezenas de veículos queimados, confrontos com mortes e centenas de prisões ou detenções.
A população acostumada à ‘normalidade insana’ de conviver com bandidos armados e submeter-se a seus ditames, pôs-se a observar, a princípio descrente. O desenrolar dos fatos e vitórias alcançadas foram saudadas com manifestações tímidas iniciais e sinais explícitos de apoio às duras ações que vêm sendo empreendidas, nos últimos dias. O sentimento de que ‘é possível’ se espalha agora pelo País.
O exemplo do Rio de Janeiro precisa se tornar brasileiro. Ontem, a frase que mais pontuou as intervenções de jornalistas que cobrem os eventos foi ‘o crime organizado não tem dado mostras de ser tão organizado assim’.
A verdadeira guerra que lá se luta tem que ser uma guerra de todos. Vencê-la significa dar um ‘não’ definitivo à impunidade pela reforma das leis que hoje mais beneficiam do que penalizam. A violência que também nesta Franca de 186 anos impera, cá como lá, tem os mesmos fatos geradores. A diferença é que aqui, menos que lá e certamente - apesar da sensação de insegurança que devagar, mas irremediavelmente, se instala - define ocasião ainda propícia para repensar, organizar reação e praticar, com dureza e coatividade das lideranças políticas, policiais e, especialmente, judiciárias, as ações que se fizerem necessárias.
Só para pontuar, a reforma do Código de Processo Penal foi, finalmente, votada e aprovada pelo plenário do Senado Federal, dia 9 deste mês. Segue, agora, para a Câmara Federal. O Código Penal que continua vigorando no Brasil é de 1941. Como dizem os juizes, ‘a lei, boa ou ruim, é a lei e tem que ser obedecida’. Então, se é indispensável o novo Código para endurecer e ‘matar’ a impunidade, seguir cada passo do trâmite, é indispensável. Confira como seu parlamentar, em Brasília, vai tratar o assunto.