No Observatório de Imprensa, o eterno vigilante Alberto Dines qualificou a criação dos conselhos como uma medida ‘inoportuna, extemporânea, irresponsável, contrária aos interesses que pretende defender, ilegal, ilegítima e aloprada’
Em artigo no jornal O Estado de S. Paulo, o jornalista Eugênio Bucci faz o seguinte comentário em relação à ideia dos Conselhos Estaduais de Comunicação: “Em princípio, não há nada de errado. É sempre positivo que a sociedade discuta e fiscalize as condutas da imprensa. É sempre bom. Quanto mais cobrada pela sociedade, melhor é a imprensa. O problema aparece quando o Poder Executivo atropela o costume democrático e quer assumir o lugar da sociedade na crítica à imprensa. Quando isso acontece, configura-se uma investida do poder contra a autonomia dos cidadãos”. O primeiro conselho, criado no Ceará, integrante da Secretaria da Casa Civil do Estado, “é menos uma iniciativa da sociedade do que um avanço indevido do Executivo”, segundo Bucci.
A febre controlodara contamina outros estados. Projetos semelhantes estão sendo discutidos no Rio, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Bahia e Alagoas. Antes disso, em Brasília, o governo Lula tentou criar o Conselho Federal de Jornalismo. E os tentáculos do governo controlador já chegaram a São Paulo. Na Assembleia Legislativa, tramitam dois projetos nesse sentido. Seus autores saem na defensiva. Antonio Mentor (PT), autor de um dos projetos, diz: “O projeto não tem qualquer pretensão de servir como mecanismo de censura, nem interferir no conteúdo veiculado pela mídia”. Edmir Chedid (PPS), o outro autor, também faz questão de dizer que o seu projeto “não surge para fiscalizar os órgãos de imprensa”.
No Observatório de Imprensa, o eterno vigilante Alberto Dines qualificou a criação dos conselhos como uma medida “inoportuna, extemporânea, irresponsável, contrária aos interesses que pretende defender, ilegal, ilegítima e aloprada”. É a imprensa que fiscaliza o Estado ou o contrário? Esse é o ponto em discussão.
Debate
Sob o título “Conselho de Comunicação: ameaça à liberdade de imprensa ou exercício de cidadania?”, audiência pública está convocada para o dia 8 dezembro, às 14 horas, na Assembleia Legislativa, para debater o Projeto de Resolução nº 9/2010, que cria em São Paulo o Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação. O Conselho Parlamentar terá atribuições de “fiscalizar, avaliar e propor políticas estaduais de comunicação, e promover os direitos humanos”. Terá caráter deliberativo e será formado por 30 membros e respectivos substitutos, escolhidos entre representantes de diversos setores – universidades, Poder Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado e poder público municipal. Representantes do setor público, empresas de comunicação e sociedade civil serão convidados a participar do debate.
Construção
Palavras de Luiz Barco, professor titular da USP e especialista em mídia, ao analisar o papel da imprensa em curso promovido a assessores parlamentares em São Paulo: “Não se trata apenas de noticiar pequenos flashes descoordenados de projetos em processo como, às vezes, aparece em alguns jornais. Trata-se, sim, de fazer com que a imprensa perceba que o trabalho tem começo, meio e fim, e se constitui na resposta às demandas da sociedade. Além disso, seu desenrolar segue um rito e tem o curso característico do processo democrático: não havendo um consenso, não se transforma em lei”.
Barco defende que “o processo deve ser construído aos poucos”. Para ele, o processo de educação vai além da informação técnica ou do adestramento. Ele cita o filósofo, matemático e educador Bertrand Russell, segundo quem a educação deveria tornar os indivíduos livres intelectual e emocionalmente. Só um esforço intencional construiria neles o senso de cooperação necessário para a vida em sociedade.
Breves
• Projeto do deputado estadual Fernando Capez (PSDB) proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em agências bancárias e outros lugares onde existirem caixa de atendimento ao público.
• A proibição de bingos e cassinos é hipocrisia, afirma o deputado Vitor Sapienza (PPS), que defende abertamente a legalização dos jogos. Aumentaria a arrecadação do governo, diz ele.
• “É preciso fazer uma gestão pensando não apenas nos quatro anos de mandato, mas sim, a longo prazo”, afirmou na Assembléia Legislativa o deputado Donisete Braga (PT) sobre o desafio dos municípios.
Wilson Marini
wmarini@apj.inf.br