Mais uma vez milhões de jovens estão às voltas com incidentes desastrosos e lamentáveis na aplicação do ENEM. Apesar das tentativas de justificação, a verdade é que houve muita confusão causada por desorganização.
Será que o MEC - Ministério da Educação e Cultura, através do INEP, não está preparado para aplicar o ENEM? Será que é incompetência? Excesso de centralização? Falta de fiscalização? Logística? Será somente problema da gráfica? Os aplicadores do exame não estavam devidamente preparados? Abreviando os comentários, em nossa humilde opinião, a logística do ENEM não é bem feita, não está devidamente organizada para aplicar uma excelente idéia como é do exame nacional.
Independentemente de qualquer culpado ‘eleito para pagar o pato’, o fato é que o exame está caindo em descrédito exatamente pela incompetência e falta de fiscalização das autoridades responsáveis que dizem que está tudo bem. Não podemos mais aceitar desculpas que não se sustentam, pois nas campanhas políticas, candidatos pregam a melhoria na educação. Agora, após a eleição, foi dito que a prioridade de governo é a saúde, o combate à violência, a infra-estrutura construindo portos, estradas, hidrelétricas. Dizem agora que a educação esta muito bem encaminhada e que ninguém precisava se preocupar. A realidade é que o governo está passando por mais um vexame. Deveria anular o ENEM deste ano antes que o Poder Judiciário determine.
A propósito, o PNE - Plano Nacional de Educação, que é uma peça com validade de dez anos, vence agora no final do ano. O governo nem enviou ao Congresso o novo PNE que deverá vigorar de 2011 a 2020. Pela ‘velocidade’ dos trabalhos na Casa Legislativa talvez até meados do ano de 2014, o novo PNE já tenha sido aprovado. O descaso com a educação é enorme. A proposta do PNE deveria ser apresentada e discutida em audiências públicas em todo o País. Será que foi?
Resumindo, o fato é que alunos e universidades ficarão prejudicados no início de seus anos letivos até que haja alguma solução. O ENEM está totalmente comprometido e qualquer decisão que venha a ser tomada não trará de volta a credibilidade e a isonomia (igualdade). Dessa forma não mais se prestará às suas finalidades.
REAL VALORIZADO
Apesar de tentarem esconder e ‘maquiar’ números, comprovadamente o Brasil deverá ‘amargar’ um déficit de quase US$ 60 bilhões na balança comercial dos produtos manufaturados do ano de 2010. Não adianta ao presidente em exercício e à eleita comparecerem a encontro internacional tentando impor regras ‘para o quintal dos outros’ se eles mesmos não fizerem a sua parte combatendo os velhos inimigos de nossa competitividade, ou seja, os juros reais mais elevados do mundo; carga tributária de mais de 37% do PIB - Produto Interno Bruto; legislação trabalhista arcaica e onerosa; péssima infra-estrutura; grande burocracia; constante insegurança jurídica tributária que conta, por vezes, com decisões judiciais equivocadas que favorecem um Estado descumpridor de suas obrigações.
A insensatez do governo em relação ao chamado ‘Custo Brasil’ pode nos trazer consequências em médio prazo, em razão de favorecer a substituição de produtos brasileiros por importados além de danos à balança comercial, o que já ameaça empregos, retira das exportações produtos de valor agregado etc. Diz o ditado que ‘Falar é fácil. Difícil é fazer’.
O PEDÁGIO DAS TRIBOS
Além de estradas mal conservadas os motoristas agora têm que superar outro problema: interdição de pistas por índios. O problema ocorre há vários anos com a conivência do governo federal que não toma uma atitude séria e responsável para coibir tais crimes. A origem indígena não pode servir de bandeira para que honestos trabalhadores sejam extorquidos, principalmente os caminhoneiros em serviço pelo Brasil.
No caso mais recente, em Mato Grosso, ao invés de agir para restabelecer o direito de ir e vir por uma rodovia federal, havia uma discussão de competência, para saber-se quem poderia agir: a Polícia Militar do Estado ou a Polícia Federal, visto que a rodovia é federal.
Ora, independente de qualquer discussão de competência, não podemos aceitar que a Polícia Militar estadual chegue ao local e não tome nenhuma providência, ficando aguardando a chegada da Polícia Federal ou da Força Nacional de Segurança. E, ficamos surpresos ao saber que a Polícia Federal, ao chegar ao ‘pedágio indígena’, ao invés de restabelecer a ordem passou a orientar os motoristas que se desviassem do trecho em conflito. Não podemos acreditar que ainda vivemos num País onde o desrespeito à lei e à ordem é admitido por um Estado conivente.
NOMEAÇÃO PARA O STF
Estamos tristes por ver que a mais alta Corte do Judiciário brasileiro aguarda há mais de três meses a indicação, pelo presidente da República, do nome do novo Ministro.
Em primeiro lugar, sempre defendemos que para alguém alçar o patamar de Ministro do STF nunca poderia ser por indicação política do Poder Executivo, mas sim deveria ocorrer através de plano de carreira dentro do próprio Poder Judiciário. Da forma como é (indicação política) a autonomia do Poder Judiciário fica seriamente comprometida. Em segundo lugar, saber que a indicação se confirma somente pela forma de pensar do indicado sobre alguns processos que interessam ao Poder Executivo, esquecendo-se da capacidade jurídica e sua idoneidade, nos dá vergonha. Coisas do Brasil!
Toninho Menezes
Advogado, administrador de empresas, professor universitário -
toninhomenezes@comerciodafranca.com.br