O Ministério Público notificou donos de 19 imóveis que invadiram calçadas ao longo da Avenida Champagnat, tradicional circuito de bares em Franca. Os responsáveis vão pagar uma taxa pelo uso indevido da área pública e terão de fazer a desocupação. A posse definitiva das construções está descartada. Todos estão sendo chamados para firmarem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a promotoria. Quem não fizer acordo, pode ser alvo de ação na Justiça.
O inquérito civil aberto pelo Ministério Público é sequência de trabalho iniciado há dois anos em parceria com a Prefeitura e que resultou na proibição de mesas e cadeiras nas calçadas e na retirada das bolotas de áreas públicas. Em dezembro de 2009, o Setor de Fiscalização fez um levantamento preliminar na Avenida Champagnat e identificou 20 imóveis, entre restaurantes, lojas, residências e igreja, edificados sobre a calçada. Em março, os responsáveis participaram de audiência na promotoria e foram informados de que a ocupação irregular não seria mais permitida.
Nos últimos meses, a Prefeitura fez novo levantamento topográfico da região para detalhar as áreas invadidas e a proporção. Apenas um dos proprietários identificados no levantamento anterior havia feito a adequação. O relatório com as irregularidades foi encaminhado ao Ministério Público e o promotor de Urbanismo, Carlos Henrique Gasparoto, distribuiu as notificações aos donos dos imóveis. “Estamos chamando os responsáveis para tentar celebrar um acordo que possa restituir estas áreas para o Poder Público Municipal. A ocupação ocorreu de forma ilegal e eles terão de fazer a desocupação. É fato que vão ter de deixar os locais invadidos. Só poderemos negociar os prazos e valores”.
O Ministério Público vai analisar o tempo de ocupação e o espaço que cada imóvel invadiu sobre as calçadas para definir os valores a serem restituídos. Cálculo da promotoria apurou que o metro quadrado no local custa R$ 800. “Em caso de acordo, é possível negociar a quantia a ser reparada. Se a desocupação for compulsória, poderemos exigir o valor de mercado sobre o tempo de uso”.
As primeiras audiências para tentativas de conciliação aconteceram terça-feira. Dos cinco responsáveis convocados, nenhum aceitou a firmar o TAC. Ontem, foram ouvidos outros quatro. Apenas um aceitou parcialmente o acordo. Vai retirar a cobertura, mas não aceitou pagar a indenização. “Vou esperar a conclusão de todas as audiências para decidir quais medidas vamos tomar. Nos casos em que não ocorrer acordo, poderemos propor ação civil pública para a desocupação compulsória e pagamento da indenização”, finalizou Gasparoto.
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