A 5ª Edição do Dia do MEI (Microempreendedor Individual), promovida pela Prefeitura de Franca, acontece hoje das 9 às 17 horas no Parque de Exposição “Fernando Costa”. O MEI tem por objetivo mostrar os benefícios oferecidos pelo poder público aos microempreendedores na formalização de suas empresas. Em Franca há cerca de 1.300 empreendedores formalizados.
Nesta edição, os participantes poderão contar com palestras ministradas pelos agentes do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas). Uma Central de Atendimento estará disponível para as pessoas tirarem dúvidas sobre abertura de empresa, cadastramento do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), além de alvarás, licença ambiental, normas de Vigilância Sanitária, entre outros.
Quem quer ser um microempreendedor individual não pode ter a receita anual acima de R$ 36 mil. A vantagem do MEI são os impostos baixos. O valor a ser pago é somente de R$ 62,10, referente ao pagamento do INSS, ISS (Imposto Sobre Serviço) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).