A palavra municipalização não está escrita na LDB. O que acontece é que a lei definiu prioridades dos entes federativos e determinou o quanto cada um gastaria. No caso dos municípios, 25% da arrecadação.O que ocorre é que, muitas vezes, ao municipalizar, os gastos se limitam ao repasse do FUNDEB. Muitas prefeituras não conseguem remunerar bem seus profissionais por conta disto. Basta percorrer as cidades vizinhas e constatar. Assumir para si as despesas empregatícias do Estado pode representar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal que limita em 51% os gastos com folha de pagamento. Franca está preparada para isto? Não é proibido o Estado oferecer o ensino fundamental. O primo pobre da federação são as prefeituras. Se o repasse fosse justo, eu seria um entusiasta da municipalização.
Luís Alexandre Machado
Franca - SP