O promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo de Franca, Carlos Henrique Gasparoto, determinou, por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), a pavimentação das ruas do Jardim Cambuí, na Zona Norte da cidade. O termo foi assinado na última segunda-feira, 25, e prevê obras de infraestrutura por todo o bairro.
O TAC foi assinado pela Associação Comunitária Nosso Teto, presidida por Brivaldo Araújo do Nascimento. A entidade foi a responsável pelo loteamento do bairro em 1999 e deveria efetuar as obras. Segundo o promotor, o papel da Prefeitura é apenas de fiscalização.
O documento estabelece dois prazos de conclusão para duas obras diferentes. A barragem de contenção deve ser construída e interligada à rede de galerias de águas pluviais até o dia 10 de janeiro de 2011. “A barragem é uma exigência da concessionária Autovias, para não deixar a água da chuva chegar à Rodovia Cândido Portinari”. Já a pavimentação da Avenida Segundo Guaraldo deve estar concluída até o dia 31 de outubro do ano que vem.
Segundo o promotor, a associação já contratou a Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) para efetuar o serviço. O contrato foi assinado no dia 19 de outubro deste ano. O presidente da Emdef, João Marcos, confirma que o contrato foi firmado, mas não precisou uma data para o início das obras. “O loteador assinou um contrato com a Emdef para fazer o asfalto. Agora, tem toda uma tramitação burocrática para a prefeitura contratar”.
Gasparoto não se preocupa com a data de início das obras, desde que elas sejam concluídas até a data estabelecida. “Nós estamos mais preocupados é com o prazo máximo. Isso que é importante”.
De acordo com o promotor, o contrato prevê um custo de R$ 561.674,84 para a Nosso Teto, R$ 187.877,01 referentes à barragem e R$ 373.797,83 referentes à terraplanagem, feitura de guias, sarjetas e pavimentação da avenida.
A situação precária do bairro já dura mais de oito anos. Em 2002, o Ministério Público abriu inquérito civil para investigar a situação do local. O TAC desta semana já é o sétimo criado pelo Ministério Público. “Nós já fizemos outros seis termos para ajustar a conduta da associação, que não havia realizado as obras de infraestrutura necessárias, como feitura de galerias e construção de estação de tratamento de esgoto”, relata o promotor. As obras só foram feitas após o procedimento judicial.
A reportagem do GCN Comunicação tentou entrar em contato com Brivaldo Araújo, mas o presidente da associação Nosso Teto não foi encontrado.
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