Os motoristas que estacionaram em vagas reservadas para deficientes sem terem autorização em Franca terão de pagar indenização de R$ 400, no caso de automóveis, e R$ 200, de motocicletas. Os responsáveis terão até dia 15 de janeiro de 2011 para efetuarem o pagamento. A decisão foi tomada ontem durante a primeira audiência realizada pela Promotoria de Defesa das Pessoas com Necessidades Especiais e os infratores. O valor teve como base o BPC (Benefício de Prestação Continuada) que todo deficiente tem direito a receber, no valor de um salário mínimo (R$ 510). Além do reparo cobrado pelo Ministério Público, os infratores pagam multa e perdem pontos na CNH.
O promotor de Justiça, Fernando de Andrade Martins, decidiu cobrar indenização dos motoristas porque podem ter prejudicado algum deficiente ao estacionarem na vaga reservada. No mês passado, a Promotoria notificou 352 pessoas que haviam sido autuadas pela Polícia Militar entre janeiro e junho de 2010 para participarem das audiências que definiriam o valor da indenização a ser paga. Na primeira delas, realizada na Associação Paulista do Ministério Público, dos 60 convocados, 45 estiveram presentes, segundo o promotor. “Em muitos casos, as pessoas compraram o veículo depois que a autuação tinha sido feita ou o venderam e não efetuaram a transferência. Convocaremos essa turma posteriormente”.
As próximas audiências acontecem hoje e nos dias 18, 19 e 21, às 13 horas, e no dia 20, às 9 horas, no mesmo local. O dinheiro será depositado no Fundo Municipal de Defesa das Pessoas com Deficiência.