O promotor de Defesa das Pessoas com Necessidades Especiais, Fernando de Andrade Martins, realiza hoje a primeira audiência com os proprietários de veículos flagrados estacionados em vagas reservadas para deficientes em Franca. A audiência acontecerá na Associação Paulista do Ministério Público, às 14 horas. São esperadas 60 pessoas. O promotor decidiu cobrar indenização dos donos dos veículos flagrados entre janeiro e julho de 2010 pela Polícia Militar em vagas reservadas. Foram notificados pela Promotoria 352 motoristas e as audiências com eles agendadas para hoje e os dias 15, 18, 19 e 21 de outubro. Além de pagar multa e perder pontos na carteira, eles terão de arcar com a indenização cobrada pela Promotoria.
A primeira audiência servirá, segundo o promotor, para definir o valor da reparação. Os recursos serão destinados para o Fundo Municipal de Defesa das Pessoas com Deficiência. A princípio, Fernando de Andrade Martins anunciou que cobraria o valor do IPVA do carro, mas disse que o critério foi revisto. “Houve uma revisão e a Promotoria resolveu ter como base o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que toda pessoa com deficiência tem direito a receber da Previdência. O valor é um salário mínimo (R$ 510). Esse valor servirá de base para debatermos na audiência e calcularmos a indenização”. Os motoristas que se recusarem a pagar serão processados pela Promotoria.