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O Brasil tem todas as condições para migrar para uma taxa real de juro de 2% ao ano até 2014, afirma a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, em entrevista à Rede APJ Associação Paulista dos Jornais, da qual faz parte o Comércio da Franca. “Com a manutenção da estabilidade fiscal e cambial, com aumento do investimento e da produtividade da economia, vamos conquistar taxas de juros menores nos próximos anos”, afirma. Duas reformas serão prioritárias em seu governo, caso eleita: tributária e política. A primeira para aumentar a competitividade das empresas e estimular o crescimento econômico. E a segunda para aperfeiçoar a democracia, segundo ela. E descarta uma grande reforma na Previdência Social.
Na entrevista, Dilma defende o Trem-Bala (TAV) como opção de transporte barato entre Campinas, São Paulo e o Rio e diz que “não tem nada de eleitoreiro nisso”. E fala sobre desafios de infra-estrutura em aeroportos e ferrovia; sobre a potencialidade do pré-sal; qualificação de mão-de-obra; segurança pública; e mudanças climáticas. Dilma respondeu também a questões polêmicas do ponto de vista moral. Disse que não é favorável à descriminalização das drogas e que é contra o aborto, justificando: “Do ponto de vista legal, defendo a manutenção da legislação atual sobre o aborto e entendo que a questão deve ser tratada como de saúde pública”.
A entrevista de Dilma Rousseff encerra a série Agenda Brasil. Outros dois candidatos José Serra (PSDB) e Marina Silva (PT) foram sabatinados na sede da APJ e tiveram as suas entrevistas publicadas anteriormente. Segue a essência da entrevista, por tópicos:
ECONOMIA
Temos uma política econômica que vem dando resultados altamente positivos, com crescimento do PIB a taxas inéditas no país e com distribuição de renda. O Brasil está perto de se tornar uma das maiores potências mundiais, mas isso só acontecerá se erradicarmos a miséria. Já fizemos muito para chegarmos a esse objetivo. 28 milhões de pessoas saíram da linha da pobreza e outras 36 milhões ascenderam à classe média. Isso quer dizer que o país voltou a ter mobilidade social. Mas há muito a fazer porque há milhões de brasileiras e brasileiros ainda abaixo da linha da pobreza. No meu governo, se eleita, seguirei a trajetória do Presidente Lula que criou 14,5 milhões de empregos com carteira assinada, reduziu a informalidade, aumentou e recuperou o poder de compra do salário-mínimo, ampliou o crédito e o consumo interno, estabeleceu uma política de investimentos públicos e privados, deu estabilidade macroeconômica e colocou o Brasil num novo patamar mundial. A melhor maneira de lidar com o desafio da taxa de câmbio é continuar com a política de administração de reservas e adotar medidas pontuais de controle sobre a entrada de capitais e a alavancagem do setor financeiro quando houver pressões especulativas muito fortes. Isso e a redução na taxa de juros farão com que a taxa de câmbio convirja para um nível adequado com o tempo. Conquistamos taxas de juros reais menores ao longo do tempo. É preciso ver que, para baixar juros, não basta ter vontade. É preciso criar condições para isso. Com a manutenção da estabilidade fiscal e cambial, com aumento do investimento e da produtividade da economia, vamos conquistar taxas de juros menores nos próximos anos. O Brasil tem todas as condições para migrar para uma taxa real de juro de 2% ao ano até 2014. O Banco Central tem que ter autonomia operacional, como teve até hoje e deu muito certo no Brasil. Acredito que a orientação do BC é pautada pelo alto nível de conhecimento e informação acerca de todo o sistema financeiro e deve ser respeitada.
PRIVATIZAÇÃO DE FERROVIAS
Com o PAC, nós retomamos os investimentos em transporte ferroviário, que, antes do Governo Lula, haviam praticamente parado. Estamos realizando empreendimentos que otimizarão o transporte de carga pelo país, como as ferrovias Norte-Sul e Leste-Oeste, além da Nova Transnordestina. Temos enfrentado os gargalos gerados por anos de falta de planejamento e de investimentos, como a passagem de linhas férreas por cidades, cruzamentos com rodovias, ocupações irregulares das áreas vizinhas às ferrovias. É isso o que vamos continuar fazendo com o PAC 2, que prevê investimentos de R$ 46,0 bilhões em ferrovias, com expansão da malha ferroviária e ampliação da integração multimodal. O marco regulatório para transporte de cargas pode ser aperfeiçoado, sim, para que criemos um ambiente competitivo para o setor, incentivando a utilização plena da capacidade da infra-estrutura e estimulando novos investimentos. No caso da Região Metropolitana de São Paulo, incluímos no PAC 1 a realização de estudo para a implantação de um Ferroanel, que eliminaria os conflitos do transporte de cargas com o transporte metropolitano e agilizaria a chegada ao Porto de Santos. Este é um empreendimento muito grande e complexo, que envolve diversos municípios e o Governo do Estado. Por isso, foi pactuado entre o Governo Federal e o Governo de São Paulo que este estudo definiria o traçado do contorno ferroviário. O estudo está em fase de licitação e deve ficar pronto em 2011. Com isso, poderemos, em parceria com o Governo do Estado, escolher e realizar o melhor empreendimento para a Região Metropolitana, atentando para os aspectos sociais e ambientais das obras.
TREM-BALA
Eu considero a implantação do Trem de Alta Velocidade entre Rio, São Paulo e Campinas um projeto necessário para solucionar o crescente fluxo de transporte entre estas regiões metropolitanas, aliviando a demanda sobre outras formas de transporte. A alternativa ao TAV é o investimento em rodovias e aeroportos, que trazem mais impactos ao meio ambiente e à qualidade de vida da população da região. Por isso, entendo que o TAV é, de fato, nossa melhor opção – não tem nada de eleitoreiro nisso. O BNDES tem plenas condições de financiar a implantação do TAV, que será custeado quase que integralmente por investimentos privados. A implantação do TAV dinamizará e distribuirá melhor o desenvolvimento desta região. Ele será uma opção de transporte rápido e barato. Entendo que isto fará do TAV um empreendimento muito atrativo economicamente. A melhor forma de desafogar o tráfego entre São Paulo e Rio de Janeiro é a implantação do Trem de Alta Velocidade, que, a cada viagem, tira cerca de 500 veículos das rodovias. Acredito que esta é a mudança estrutural que dará conta de absorver a demanda crescente de locomoção entre as maiores regiões metropolitanas do país gerando menos impacto nas regiões vizinhas à linha e ao meio ambiente, uma vez que praticamente não emite nenhum poluente na atmosfera.
AEROPORTOS
Crescer exige um novo Brasil. Quando criamos o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, todo o esforço foi no sentido de fazer andar uma engrenagem que ficara paralisada por anos e anos, pela ausência de investimentos. Se eleita, quero colocar toda minha experiência para superar desafios do crescimento, nos quais se incluem os aeroportos. Já fizemos investimentos por meio do PAC, mas esta é uma área que teremos que avançar muito mais. Pretendo abrir o capital da Infraero para melhorar sua gestão, sua governança e para que ela faça com rapidez e eficiência as obras que o Brasil precisa. Com esta mudança, a Infraero poderá ampliar e melhorar a infraestrutura aeroportuária, para dar mais conforto e segurança aos usuários. Quanto ao aeroporto de Viracopos, considero que é estratégico para o País, ótimo para a região de São Paulo e para o Rio e é mais importante ainda para Campinas. Muitos aeroportos no Brasil têm o problema da área do entorno ter sido ocupada. Campinas ainda não. Por isto, será um dos maiores aeroportos do país, por estar muito bem localizado, fora da área central da cidade, mas não tão distante e, ao mesmo tempo, estar interconectado com as duas maiores cidades do País. Com o PAC 2, continuaremos o processo de recuperação de nosso sistema aéreo de transporte, com investimentos da ordem de R$ 3,0 bilhões. Isso nos permitirá elevar o padrão de conforto e segurança de nossos aeroportos, assegurando a qualidade que eles necessitam para bem receber a demanda adicional que os grandes eventos esportivos de 2014 e 2016 acrescentarão.
REFORMAS
Duas reformas serão prioritárias em meu governo: a tributária e a política. A primeira é absolutamente necessária para aumentar a competitividade das empresas e estimular ainda mais o crescimento econômico. Se eleita, pretendo propor uma reforma tributária que simplifique nosso sistema de cobrança de impostos, reduza o peso dos impostos sobre a folha de salários, garanta a devolução automática de créditos que as empresas têm direito, e acabe com a tributação sobre o investimento. Por sua vez, a reforma política é fundamental para o aperfeiçoamento da democracia brasileira e para a governabilidade do país. É essencial, também, para o fortalecimento dos partidos. A reforma política precisa ser feita para dar eficácia ao voto do eleitor e credibilidade à representação parlamentar. Para dar transparência às instituições e garantir mecanismos reais de controle pelo cidadão da vida parlamentar. Para estimular o debate público e a participação popular. Para que haja financiamento público de campanha e o voto em lista. Não acho necessária uma grande reforma na Previdência Social. Se necessário, poderão ser realizados ajustes pontuais, para adaptar a estrutura de aposentadorias e pensões às novas realidades da economia e da sociedade.
POLÍTICA EXTERNA
Tenho uma posição clara em relação a direitos humanos exatamente porque sua defesa faz parte de minha trajetória política. Jamais compactuei nem compactuarei com desrespeito a direitos humanos. E isso tem sido claro ao longo da minha vida e vejo isso também no governo do presidente Lula e na sua trajetória. No que se refere especificamente ao Irã, o governo Lula se empenhou em tentar construir a paz. O que nós queremos para o Irã é o mesmo que defendemos para nós: o uso da tecnologia nuclear para fins pacíficos. E foi a pedido, inclusive, de governos ocidentais que nos propusemos a dialogar com o governo iraniano. Caso seja eleita, continuarei com uma política externa altiva e independente, pautada na defesa dos interesses brasileiros e na construção do diálogo, da paz e da convivência harmônica entre as nações.
QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Não cabe falar de “apagão” de mão de obra. O que acontece é que, como resultado das taxas inéditas de crescimento econômico que alcançamos com o Governo Lula, alguns setores estão demandando pessoal qualificado com mais intensidade, mas eu não chamaria isso de “apagão”. Entendo, por outro lado, que fortalecer a qualificação dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras é fundamental para um crescimento sustentado da economia a médio e longo prazo. Por isso, caso eleita, um de meus principais compromissos será criar mais oportunidades de qualificação profissional. Daremos continuidade ao processo de expansão da rede federal de ensino técnico. Estamos implantando 214 novas escolas. Meu compromisso é construir escolas técnicas em cidades com mais de 50 mil habitantes, ou em municípios pólo. Também fortaleceremos as ações de qualificação profissional, inclusive as destinadas para os beneficiários do Bolsa Família, como o Próximo Passo, que oferece cursos nas áreas de construção civil e turismo. A expansão do ensino superior, que, no Governo Lula, abriu mais de 800 mil novas vagas em universidades federais, por meio do Reuni, e concedeu 700 mil bolsas para jovens de baixa renda, por meio do Prouni, continuará em meu governo, caso seja eleita. Com isso, conseguiremos dar conta da demanda que nossa pulsante economia de agora requer.
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Eu estive à frente da comitiva do Governo Federal na Reunião de Copenhagen, e tive a honra de assumir, em nome do Brasil, um compromisso muito avançado de redução das emissões de carbono. Os compromissos que assumimos são voluntários. Ainda assim, pretendemos cumpri-los, servindo de exemplo para todo o mundo, principalmente para os países desenvolvidos, que são os maiores emissores de carbono na atmosfera. Para isso, caso eleita, manteremos as ações iniciadas no Governo Lula que resultaram numa redução de aproximadamente 75% do desmatamento na Amazônia, entre 2004 e 2009. Também empreenderemos esforços para reduzir o desmatamento nos biomas da Caatinga e do Cerrado, que, hoje, são os que mais sofrem com a ação do homem. Somado a isso, manteremos a nossa matriz energética entre as mais limpas do mundo, investindo em fontes alternativas de geração de energia, como a eólica e a biomassa. Tudo isso reforçará a vanguarda de nosso país na questão ambiental e mostrará para o mundo que é possível crescer sem degradar a natureza, como temos feito ao longo do Governo Lula.
PRÉ-SAL
A descoberta do pré-sal coloca o Brasil em novo patamar no cenário mundial. Poucas empresas no mundo têm hoje a experiência da Petrobras na exploração de petróleo em águas profundas e ultraprofundas. Trata-se de um ativo, de um patrimônio de enorme valor, que deve ser bem aproveitado. O marco regulatório, que, como Ministra da Casa Civil do Governo Lula contribui para elaborar, tem algumas diretrizes fundamentais: o petróleo e o gás pertencem ao povo e o modelo de exploração a ser adotado tem de assegurar que a maior parte da renda gerada permaneça nas mãos do povo brasileiro. O Brasil não quer e não vai se transformar num mero exportador de óleo cru; ao contrário, agregará valor ao petróleo aqui dentro, exportando derivados, como gasolina, óleo diesel e produtos petroquímicos, que valem muito mais. Vamos gerar empregos no Brasil e construir uma poderosa indústria fornecedora dos equipamentos e dos serviços necessários à exploração do pré-sal. O pré-sal é um passaporte para o futuro. Seu objetivo final, além de gerar riqueza e desenvolvimento, deve ser a educação das novas gerações, a cultura, a preservação do meio ambiente, o combate à pobreza e uma aposta no conhecimento científico e tecnológico, por meio da inovação. Faremos isso por meio do Fundo Social, proposta elaborada pelo Governo e já aprovada pelo Congresso, que vai destinar grande parte dos dividendos do pré-sal para estas áreas estratégias para o crescimento econômico e o desenvolvimento social de nosso país. Vamos investir seus recursos naquilo que temos de mais precioso e promissor: nossos filhos, nossos netos, nosso futuro. Acredito que os novos marcos regulatórios que propusemos para a exploração do pré-sal e que foram aprovados pelo Congresso darão conta de reverter os dividendos da exploração do pré-sal em benefícios para toda a população. Entendo também que devemos olhar com mais cuidado para as regiões próximas às áreas de exploração, que podem sofrer um adensamento populacional mais intenso. Elas devem receber investimentos necessários para garantirem a infra-estrutura urbana para fazer frente a este adensamento e evitar danos para a cidade e para o meio ambiente.
SEGURANÇA PÚBLICA
A segurança pública é uma das minhas prioridades, junto com a saúde e a educação. No governo do Presidente Lula, criamos uma política efetiva de segurança pública. Nossa proposta é de avançarmos com o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) em todo o país, especialmente apoiando a instalação dos territórios de paz que, no Rio de Janeiro onde temos exemplos de bons resultados são chamados de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora). De um lado, é dado reforço à autoridade policial e, de outro, o Estado desenvolve ações afirmativas de inclusão social das comunidades envolvidas, com investimentos em educação, cultura, lazer, saneamento e habitação. O resultado é a redução da criminalidade e o retorno à cidadania. Para isso precisamos, em primeiro lugar, estabelecer boas parcerias entre governo federal e os governos estaduais e municipais, como acontece no Rio. Outra área que vamos avançar é o combate ao crime organizado e ao tráfico, por meio do policiamento de fronteiras e da informação integrada entre as polícias. Além disso, investiremos no uso intensivo de sistemas de inteligência para o controle da nossa fronteira que é imensa. São mais de oito mil quilômetros. É necessário o uso de equipamentos como o VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado).