Quinze quilômetros de áreas públicas de preservação permanente, que possuem nascentes de água ou córregos, deverão ser cercadas em Franca. A medida deve evitar que os locais sejam destruídos e usados como depósito de lixo. A ação é resultado de um acordo fechado entre a Promotoria do Meio Ambiente, a Prefeitura e a Poços de Caldas Transmissora de Energia, sediada no Rio de Janeiro (RJ). A empresa se comprometeu a pagar indenização por ter instalado uma rede de transmissão em propriedades francanas. O valor cobrado corresponde a R$ 60 mil em materiais para instalação de cercas de arame farpado nas áreas de preservação mais indenização de R$ 80 mil destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Segundo a Prefeitura, para fechar todas as áreas de preservação permanente seriam necessários 30 quilômetros de cerca. O material da Poços de Caldas será usado nas que mais sofrem invasões e lançamentos de entulhos. “Ainda não definimos as áreas, mas pontos do Jardim Brasilândia e São Luiz terão prioridade”, disse o secretário de Meio Ambiente, Ismar Tavares.
O processo que envolve a Poços de Caldas na Promotoria começou em 2008. A empresa venceu licitação para instalar uma linha de transmissão de energia elétrica entre a Usina Jaguara até Ribeirão Preto e desta cidade até Poços de Caldas. No percurso, a linha passa por Franca, onde houve, segundo o promotor de Justiça Fernando de Andrade Martins, supressão de parte da vegetação para as instalações. Para reparar os danos, ele solicitou à empresa que fizesse um estudo para aumentar a altura das torres ou desviá-las com intuito de evitar cortes da vegetação. A empresa conseguiu reduzir o impacto, mas como houve cortes, fez um acordo para indenizar o município. Em razão do impacto causado à natureza, concordou em comprar uma área como reserva e depositar R$ 80 mil de indenização no Fundo do Meio Ambiente de Franca. “A supressão da vegetação nativa feita pela Poços de Caldas foi equivalente a 1,5 hectare e a empresa averbou uma área de 2,5 hectares”.
MAIS REPAROS
Apesar de adquirir a área, o processo incluiu outra indenização. O espaço comprado fica em Patrocínio Paulista e o promotor entende que a reparação deveria ser em Franca. “Como não foi em Franca, a empresa tinha de compensar. Consultei o valor de 2,5 hectares em Franca e descobri que equivaleria a R$ 60 mil. Ficou acordado da Poços de Caldas comprar esse valor em materiais, que serão suficientes para cercar 15 quilômetros de áreas de preservação permanente no município”. Pelo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), a empresa fica sujeita a multa diária de R$ 600 se não cumprir o acordo. O advogado da Poços de Caldas, James dos Santos, disse que os materiais serão comprados em quatro etapas e a primeira remessa está prestes a ser entregue.
A Prefeitura será responsável por instalar as cercas. A previsão é concluir o serviço até junho de 2011. “Apesar de termos todo sistema de coleta de resíduos, temos verificado que pessoas sem o mínimo de cidadania acabam usando esses locais para lançamento de lixo, extração da vegetação e colocação de fogo. É preciso cercar para evitar que ingressem nestas áreas”, disse o promotor.
Com os R$ 80 mil depositados pela empresa Poços de Caldas, o Fundo Municipal do Meio Ambiente atingiu quase R$ 631 mil, desde que foi criado, em 2007.