O Ministério Público convocou o diretor administrativo da Câmara Municipal de Franca, Afonso Teodoro de Souza Filho, para responder as acusações feitas contra ele pela Corregedoria da própria Câmara. O funcionário é acusado de improbidade administrativa por prestar assessoria à campanha eleitoral da vereadora Graciela Ambrósio (PP), candidata a deputada federal.
No relatório encaminhado à Promotoria do Patrimônio Público, a Corregedoria afirma que Afonso de Souza utiliza o horário de trabalho para prestar assessoria política à candidata. Os vereadores que compõem a Corregedoria dizem ter encontrado arquivos no computador do funcionário com sugestões para a criação de cronograma e organograma de trabalho “estabelecendo um plano de campanha” para a candidatura de Graciela como deputada federal. “O servidor Afonso presta assessoria política para a Dra. Graciela como vereadora e como candidata a deputada federal, tudo em pleno horário de trabalho em que deveria prestar serviços à Câmara dentro das atribuições do cargo para o qual é devidamente remunerado pelos cofres públicos”, afirmam os vereadores no relatório.
A Corregedoria conclui que a prestação de assessoria política, em desacordo com as funções para as quais o funcionário foi contratado, constitui “afronta ao princípio da legalidade”, previsto na Lei de Improbidade. Com a acusação de “exercer outras funções que são desempenhadas em pleno horário de expediente da Câmara e com a utilização de toda a estrutura/equipamentos disponíveis no Poder Legislativo”, os vereadores recorrem ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Franca para pedirem a abertura de um processo administrativo contra o diretor da Câmara. No artigo 201, inciso IV, o Estatuto proíbe o funcionário público de “valer-se do cargo para lograr qualquer proveito pessoal ou para terceiros, em prejuízo da dignidade do cargo”.
Uma cópia do relatório da Corregedoria, que pede a instalação de um processo administrativo contra o funcionário, foi encaminhada para o Ministério Público que convocou Afonso para se explicar. “Foi instruído inquérito e demos o prazo de 10 dias para o funcionário se defender”, disse o promotor de Justiça, Paulo Borges. Segundo um funcionário do MP, o diretor da Câmara pediu a dilação do prazo, que venceria na semana passada, solicitando mais tempo para apresentar sua defesa. O acusado deve se pronunciar por escrito até a próxima quarta-feira, dia 29.
O promotor não quis comentar as denúncias e disse que espera a resposta do funcionário da Câmara para avaliar se as denúncias configuram improbidade administrativa.
O RELATÓRIO
A Corregedoria da Câmara Municipal, formada pelos vereadores Valter Gomes (PSB), Jépy Pereira (PSDB) e Silas Cuba (PT), se reuniu no dia 9 de agosto e encaminhou o relatório de mais de 30 páginas ao Ministério Público no dia 1º de setembro.
Outras denúncias são feitas contra o diretor Afonso Teo-doro. Os vereadores da Corregedoria ainda acusam o funcionário de trabalhar para desgastar a imagem do legislativo municipal, com sugestões para órgãos de imprensa de matérias que “denigrem” a Câmara; discutir com outros funcionários; extraviar e sonegar documentos públicos.