Os proprietários de sepulturas abandonadas no Cemitério da Saudade terão 50 dias, após serem notificados, para se manifestarem, caso contrário, o município poderá retomar e revender até 860 túmulos. A medida foi aprovada com 13 votos favoráveis e um contra na tarde de ontem pelos vereadores da Câmara Municipal, em sessão adiada em virtude do feriado de 7 de setembro. O encontrou durou pouco mais de duas horas.
O projeto de retomada das sepulturas foi apresentado pelo Executivo na sessão de 22 de junho. O tema foi adiado duas vezes e aprovado em 13 de julho. Uma emenda prevendo prazo de 12 meses para que os proprietários ou seus familiares apresentassem recursos foi vetada pelo prefeito, que apresentou nova proposta, desta vez de 50 dias. Quem for notificado terá este prazo para se manifestar. Caso isto não ocorra, a Prefeitura colocará os túmulos à venda.
VELÓRIOS
Os vereadores aprovaram outro projeto de autoria do prefeito, que dá nova redação à lei que dispõe sobre a concessão de serviço público de velório no município. Em julho de 2007 a Amparvile (Associação dos Moradores do Parque Vicente Leporace) ganhou a concessão para administrar, conservar e manter os velórios municipais localizados no Jardim Aeroporto e Parque Vicente Leporace.
O contrato com validade de cinco anos, prorrogável por igual período, estabelecia o repasse de uma ajuda de custo da Prefeitura no valor de até R$ 1.100 por mês para a Associação pelo período de um ano, o que ocorreu até 2008.
Na sessão de quarta-feira, os vereadores aprovaram que o Executivo volte a subsidiar a entidade com até 25 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o equivalente a R$ 900 por mês.
outros projetos.
OUTROS PROJETOS
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram projeto de resolução que estabelece normas para entrega de comunicação aos vereadores. O regimento interno da Câmara previa que os vereadores devem ser comunicados pessoalmente e assinarem o livro de protocolos. A mudança proposta pelo Comissão de Legislação, Justiça e Redação estabelece que os comunicados poderão ser entregues a partir de agora aos vereadores, seus assessores, durante as sessões e ou até mesmo através de e-mail (correio eletrônico).
Outro projeto de lei dispondo sobre obrigatoriedade de avaliação médica cardiológica de atletas representantes do município em competições foi retirado da pauta pelo seu autor, o presidente da Casa, vereador Joaquim Pereira Ribeiro.
A Comissão de Constituição apresentou parecer contrário ao projeto sob alegação de que a lei é de iniciativa exclusiva do Executivo.
O vereador Joaquim Ribeiro disse que não tinha conhecimento do fato, mas que na próxima sessão apresentará um indicação para que o prefeito Sidnei Rocha transforme em projeto de lei a sua proposta.