O Idec, integrante do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor elaborou uma plataforma de propósitos para cobrar dos candidatos à Presidência da República.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é uma associação de fundada em 1987 e se tornou a maior entidade da sociedade civil organizada no âmbito dos direitos dos consumidores. Seu trabalho é reconhecidamente valioso porque participa das grandes discussões no Congresso Nacional e no Judiciário e opina sempre na defesa dos consumidores. A plataforma elaborada apresenta dez propostas, resumidamente, as seguintes:
1. Criação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, à semelhança do CONAMA, para definir e monitorar a política nacional de defesa do consumidor, com composição paritária entre entidades de consumidores e demais segmentos;
2. Fortalecimento das ações de proteção do consumidor pelo Governo Federal com melhor estrutura organizacional do Estado e maior aporte de recursos;
3. Preservação do Código de Defesa do Consumidor frente aos atos dos poderes Executivo e Legislativo, acordos internacionais e pressões do poder econômico;
4. Coordenação entre as instituições que participam dos processos regulatórios (agências reguladoras) exercidos no âmbito do Governo Federal, enfatizando a proteção efetiva do consumidor pelas Agências;
5. Contribuir para melhoria do sistema regulatório, que deve garantir mecanismos efetivos e eficazes de transparência e prestação de contas, de participação e de monitoramento por parte da sociedade civil, inclusive com a criação de um sistema nacional de informação sobre regulação e direitos do consumidor nos diferentes setores;
6. Apoio técnico e financeiro à criação de órgãos municipais de defesa do consumidor em todos os municípios brasileiros, de forma a tornar a rede protetiva e fiscalizatória a mais capilar possível;
7. Apoio ao fortalecimento das entidades civis e à sua efetiva participação no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor;
8. Manutenção, aperfeiçoamento e apoio ao funcionamento do Fundo Federal dos Direitos Difusos, preservando as suas atuais fontes de receitas e a efetiva destinação dos recursos arrecadados;
9. Contribuir para efetiva implantação da educação para o consumo nos programas das 5ª às 8ª séries do ensino fundamental e no ensino médio, nas escolas estaduais e municipais, como está previsto nos parâmetros curriculares do ministério da educação. Neste sentido, é fundamental o aumento dos recursos destinados à educação e à informação dos consumidores, inclusive com apoio às atividades de educação informal desenvolvidas pelas entidades civis de consumidores e a viabilização de espaço nas emissoras de rádio e televisão para programas de educação para o consumo;
10. Políticas públicas integradas para induzir a mudança dos padrões de produção e consumo visando reduzir os impactos socioambientais nos diferentes setores, combinando regulação com a utilização de instrumentos econômicos e promovendo informação clara e adequada aos consumidores.
O Idec informou que todos os candidatos a Presidência da República receberam uma cópia. Apenas o candidato Plínio de Arruda Sampaio, do PSOL, respondeu que assumirá o compromisso. O Instituto ainda aguarda a manifestação dos outros.
É de suma importância que o próximo Presidente assuma compromisso com o consumidor brasileiro. O Idec, em seu sítio eletrônico – www.idec.org.br –, tem um modelo de e-mail para que as pessoas atestem o documento e o envie a seu candidato preferido.
CARTÃO DE DÉBITO EM ALTA
O número de pagamentos com cartão cresceu 21,6% na região da América Latina e Caribe, segundo dados da Visa. O volume de pagamentos com débito apresentou crescimento de 32% no Brasil, de 19% no México e de 24,1% em todos os outros países da região analisada. Já os pagamentos com cartão de crédito avançaram 14,6% no Brasil, 15,8% no México e 20,5% em outros países. Tudo isso demonstra o crescimento do Brasil e a consciência do consumidor que prioriza o pagamento com o cartão de débito porque assim gasta somente o dinheiro que tem na conta.
CONTA DE LUZ X LOTÉRICA
Brilhantes as duas últimas colunas de Luiz Neto neste Comércio. A última inclusive trata da lesão sofrida pelos consumidores que não mais conseguem pagar suas contas nas lotéricas e vivem verdadeira saga para cumprirem suas obrigações de pagamento. Acrescento ainda que, se o consumidor deixa de pagar a conta o corte é rápido e eficiente pela Companhia. Seria um gesto de respeito para com o consumidor, aumentar os pontos de recebimento das contas de luz como forma de ampliar a possibilidade de pagamento. Do contrário, haja paciência ao consumidor!
FALTA D’ÁGUA
A Sabesp anuncia que, alguns bairros ficarão sem água devido ao tempo seco. Ora, todos os anos há tempo seco, período sem chuvas, etc. Todos fatos previsíveis! O que o consumidor francano espera depois dos R$ 30 milhões pagos à Prefeitura de Franca pela renovação da concessão de água no Município, é, no mínimo, que sejam investidos os valores necessários e rapidamente para a construção de nova captação de água no rio Sapucaí. Aos consumidores, resta economizar para realmente não faltar água no futuro!
Denílson Carvalho
Advogado, ex-coordenador do Procon Franca - denilson@comerciodafranca.com.br