O Ministério Público, o Estado e FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) não chegaram a um acordo na audiência de tentativa de conciliação realizada ontem, no Fórum. A audiência foi intimada pelo juiz eleitoral Varner Hugo Albernaz. O MP moveu uma ação civil pública contra os dois órgãos para garantir o acesso de deficientes e idosos às seções eleitorais nas eleições de 3 de outubro. De acordo com o laudo do CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), feito para o MP, 12 escolas localizadas na área de abrangência da 291ª zona eleitoral não oferecem condições totais ou parciais de acessibilidade.
Segundo o promotor eleitoral Paulo César Corrêa Borges, Estado e FDE alegaram na audiência que existe um plano de implantação de acessibilidade de 10 anos e que, portanto, não teriam como adequar todas as escolas para essas eleições. “De acordo com o Plano Nacional de Acessibilidade, o Estado tinha até 2002 para concluir a acessibilidade em todas as escolas. Eles alegam dificuldades orçamentárias”, afirma o promotor. O juiz deve se pronunciar sobre o caso até a data das eleições.
O laudo do CREA aponta problemas de acessibilidade nas escolas Barão da Franca, David Carneiro Ewbank, Jerônimo Barbosa Sandoval, Josephina Almada, Israel Niceus Moreira, José Ricardo Pucci, Otávio Martins de Souza, Amália Pimentel, Maria Pia Silva Castro, Sudário Ferreira e Suzana Ribeiro Sandoval.