“A cidadania não é atitude passiva, mas
ação permanente, em favor da comunidade”
Tancredo Neves, ex-presidente brasileiro
A questão deveria ser de educação básica, daquele tipo que a gente aprende criança, dentro de casa, e nunca mais esquece. Um conceito elementar, fundamental, mas que em Franca ganhou contornos de polêmica nos últimos dias a partir de uma decisão criativa e ousada - e, sob quaisquer pontos de vista, elogiável - anunciada pelo Ministério Público para coibir a falta de sensibilidade de parcela nada desprezível dos motoristas da cidade.
O caso é simples, mas as reações provocadas, até agora, são dificílimas de entender. Existem, espalhadas pelas ruas da cidade, vagas específicas para veículos de deficientes físicos. Em todo o mundo civilizado é assim: deficientes contam com vagas reservadas nas ruas - e quaisquer outros estacionamentos abertos ao público - para estacionar seus veículos. As razões para o privilégio são óbvias e dispensam maiores explicações. Tais vagas são sinalizadas e, também obviamente, são exclusivas para uso dos deficientes, independente do dia, hora ou condição climática, da pressa do condutor ou da falta de vagas regulares disponíveis nas redondezas. É para deficiente físico e ponto final.
Mas, em Franca, há quem faça uma interpretação própria do uso do espaço. E, sem nenhum pudor ou vergonha na cara, estaciona seu carro na vaga reservada aos deficientes. Aparentemente, também sem um pingo de dor na consciência. Não são poucos os casos. Só nos primeiros sete meses deste ano, 352 motoristas foram flagrados tomando para si o espaço reservado para os deficientes físicos. Se passa de três centenas o total de motoristas autuados, é de assustar imaginar quantos saíram impunes, já que o efetivo destinado a fiscalizar trânsito é pequeno e o acompanhamento permanente de todas as vagas existentes na cidade é virtualmente impossível.
Até agora, quem era flagrado estacionado de forma indevida nas vagas reservadas aos deficientes recebia uma punição modesta: multa de R$ 53 e três pontos adicionados à carteira de habilitação. O próprio bom senso poderia resolver a questão e ninguém, em sã consciência, deveria fazer uso de um espaço que não lhe foi destinado, independente de multas ou punições. Mas, neste estranho mundo contemporâneo, não é exatamente assim que as coisas funcionam.
Inconformado com o flagrante desrespeito, o promotor de Justiça Fernando de Andrade Martins, responsável pela área da Defesa das Pessoas com Necessidades Especiais do Ministério Público em Franca, apresentou esta semana uma proposta absolutamente genial. Exigir, na Justiça, indenização dos infratores. O valor é bem significativo: quem for autuado paga, além dos R$ 53 da multa pela infração de trânsito, o valor integral do IPVA do seu veículo a título de “indenização” aos deficientes. O dinheiro recebido vai para um fundo especial destinado a ações e medidas de amparo e proteção aos Portadores de Necessidades Especiais de Franca.
A lógica do promotor é simples. Independente da multa aplicada pela autoridade de trânsito, cabe reparação do infrator ao dano provocado aos deficientes. Afinal, poderia haver naquele instante em que o infrator estacionou o carro na vaga reservada algum deficiente que precisava utilizá-la. Do plano das idéias para o mundo real foi um pulo. O promotor quer marcar já nesta semana a primeira audiência com 30 dos 352 infratores. Depois, fará outras audiências, sucessivas, como todos os que foram autuados. Quem não aceitar o acordo - e pagar a multa - vai acabar processado. É muito bom que seja assim.
A iniciativa de Fernando Andrade Martins é polêmica. Como é impossível saber se no instante em que o infrator estava parado na vaga havia ou não um deficiente que desejava fazer uso da mesma, o promotor invoca um critério subjetivo, de “presunção legal”. É uma tese controversa, que vai gerar muita discussão, mas o importante é que se tente fazer alguma coisa para incutir um mínimo de civilidade em pessoas que, a julgar por seus atos, acreditam que a barbárie é o comportamento padrão.
De tudo, o mais difícil é entender as centenas de manifestações contrárias ao promotor. A notícia, publicada pelo Comércio na edição de quinta-feira, provocou intensa reação - negativa - entre os leitores. Sobraram as argumentações mais absurdas. De advogados que questionam a legitimidade da proposta a motoristas que defendem a esdrúxula idéia de que “polícia tem é que caçar bandido e não multar”, como se uma coisa excluísse a outra. Há, ainda, aqueles que invocam o chatíssimo e infantil discurso da “indústria da multa”, como se o dinheiro arrecadado com a aplicação de penalidades a infratores de trânsito fizesse alguma diferença no orçamento do Estado - ou do município.
São argumentos que, além de frágeis, envergonham. Independente de multa ou ameaça de ação judicial, a simples educação deveria fazer com que o cidadão não parasse seu carro numa vaga reservada a pessoas com necessidades especiais. Não existe desculpa para quem ignora este preceito básico. É contra os sem educação que invadem um espaço que não lhes é reservado que a população deveria protestar. O problema é a ocupação indevida da vaga do deficiente, não a multa que o promotor deseja aplicar. Quem age dentro da lei - e, mais importante, atento a fundamentos elementares de educação - não tem o que temer. É simples assim.
Precisamos avançar. Nenhuma sociedade alcança o estado de bem-estar efetivo sem que seus cidadãos se comportem com civilidade. Não há crescimento econômico que se sobreponha à falta de cidadania. É preciso respeito ao próximo, às leis, ao que é público. É assim nos países mais avançados, terá que ser assim um dia no Brasil. Quanto antes cada um de nós fizer a sua parte, melhor. Até lá, se não for por convicção pessoal, que seja pelo medo de punição legal. Pode até não ser o ideal, mas que funciona, funciona.
CORRÊA NEVES JÚNIOR
é diretor-responsável do Comércio da Franca jrneves@comerciodafranca.com.br