Ouça entrevista com o promotor de Defesa das Pessoas com Necessidade Especiais, Fernando de Andrade Martins.
Por Nelise Luques
Se você é um dos 352 motoristas que estacionaram o carro em vagas destinadas a deficientes na Avenida Presidente Vargas, Avenida Integração ou nas Ruas Monsenhor Rosa e Campos Sales entre janeiro e julho deste ano fique atento.
Você poderá, além de pagar multa e perder pontos na CNH, ter que arcar com indenização no valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) cobrada pelo Ministério Público. E a partir de agora, todos os motoristas que cometeram essa infração e forem flagrados terão mais essa cobrança.
O promotor de Defesa das Pessoas com Necessidade Especiais, Fernando de Andrade Martins, decidiu cobrar reparação dos infratores e destinar os recursos para o Fundo Municipal de Defesa das Pessoas com Deficiência.
Na primeira lista, o Ministério Público notificará 352 proprietários de veículos que foram autuados pela Polícia Militar neste ano em vias públicas do município. A expectativa do promotor é inibir esse tipo de infração a partir dessa medida. A indenização corresponderá ao valor do IPVA .
Os recursos destinados ao Fundo Municipal de Defesa das Pessoas com Deficiência deverão ser usados pelo poder público para benfeitorias na cidade. O Fundo ainda precisa ter o manual de gestão regulamentado para ter a liberação da verba.
Segundo o promotor, o Fundo deve estar com cerca de R$ 120 mil provenientes das indenizações pagas por uso de áreas públicas com colocação de cadeiras, mesas e bolotas.