Uma ação desencadeada pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) em conjunto com o Ministério Público do Trabalho constatou uma série de irregularidades na área da construção civil em Franca e vários municípios das regiões de Ribeirão Preto e Barretos.
Em uma audiência pública realizada na última segunda-feira que reuniu 85 representantes do setor, foram entregues notificações contendo um check-list com as obrigações constantes que devem ser realizadas para corrigir as irregularidades, que são em sua maioria quedas, choques elétricos e soterramentos. A lista contém itens referentes às instalações das obras, programas de segurança e saúde do trabalhador, alojamentos, máquinas e equipamentos, condições dos andaimes, entre outros.
As construtoras e prestadoras de serviço terão o prazo de 60 dias para o cumprimento das normas, recomendação feita pelos procuradores do Ministério Público do Trabalho. Caso as regularizações não sejam cumpridas nas normas especificadas nas listas, os empreendimentos estarão sujeitos a interdições administrativas e judiciais. Nesse caso, será exigida a regularização de conduta e um pedido de indenização pelos danos causados à sociedade.