A Câmara de Vereadores de Franca aprovou projeto que reajusta o valor da multa para os mototaxistas clandestinos. O valor, que era de R$ 605 sobe para R$ 768. Para operadoras e agências de mototáxi, o valor foi para R$ 1098. Além do prejuízo, em caso de reincidência, o alvará de funcionamento pode ser suspenso por até 120 dias ou mesmo ser cassado definitivamente. Para exercer regularmente a atividade e ser um dos mototaxistas autorizados ao ofício em Franca, o profissional deve fazer um curso e ser credenciado pela Prefeitura. O problema é que o último processo desse tipo realizado no município aconteceu no fim do ano passado, quando 230 mototaxistas foram cadastrados. De acordo com Sérgio Buranelli, secretário municipal de Segurança e Cidadania, os procedimentos foram suspensos depois da aprovação da profissão pelo Congresso Nacional, que passa para os Detrans a responsabilidade pela adequação dos mototaxistas.
Os operadores de agências e mesmo os motoqueiros não regulamentados afirmam que a falta de um curso de capacitação impede que novos interessados consigam regularizar a sua situação. Porém, não se pode usar este problema (que, aparentemente, deverá se estender até o final do ano, quando os Departamentos Estaduais de Trânsito serão obrigados a implantar o curso de capacitação) como desculpa para a irregularidade. A resolução passa pela atuação da Prefeitura e também dos próprios mototaxistas, que não buscam um diálogo com o setor público se encontrar um caminho que permita a regularização. Sabedora de que a lei federal deverá valer de forma definitiva somente em dezembro, talvez uma solução fosse a Prefeitura realizar mais um curso de capacitação, dando chances para os que não se submeteram ao treinamento no ano passado consigam tornar legal o seu trabalho.
O que não se deve é deixar a população francana à mercê de mototaxistas sem nenhum treinamento. O passageiro não pode se submeter a motoqueiros que não respeitam as leis de trânsito ou que não sabem como tratar os que transportam. Uma série de instruções e regras têm que ser observadas para o seguro transporte de passageiros. Os que não recebem orientação específica apresentam maior risco de ultrapassar os limites que a prudência exige. Tornar as multas mais ‘salgadas’ é um fator inibidor da ilegalidade, mas é preciso que a Prefeitura, à falta de uma providência por parte dos órgãos legais, busque uma solução para esta situação. Porque logo ela poderá ser questionada em sua ação fiscalizadora e de autuação dos mototaxistas irregulares, uma vez que não propicia o treinamento exigido, à espera de uma ação do Detran de São Paulo. Não é isso que determina o bom senso. A ação das autoridades precisa ser adequada a este momento.