A Prefeitura de Franca planeja alterar a legislação municipal e o Plano Diretor reduzindo as restrições à ocupação das áreas de proteção das bacias de drenagem dos rios Canoas e Pouso Alegre. Audiência pública sobre o tema já foi marcada. A área foi objeto de intensa disputa política na década de 1990, quando a Sabesp opôs-se à Prefeitura impedindo a ocupação da área por conjuntos habitacionais. Desde então, os mananciais que abastecem 95% da água da cidade passaram a ser protegidos por lei, reduzindo sua ocupação predatória. No governo Sidnei, isso mudou. A construção do CDP foi o primeiro passo para a ocupação desordenada da área.
A proposta do Executivo prevê a dispensa de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e a criação de ‘loteamentos verdes’, nome fantasia para a especulação imobiliária. O lote mínimo passará de 5 mil metros quadrados apenas 500 metros quadrados. Ou seja, prioriza loteamentos mais densos para uma classe média iludida por discursos de ‘ecologia’ ou ‘sustentabilidade’.
O que o projeto não prevê é como será de fato implementado o Plano de Gestão Integrada do Canoas, previsto no Plano Diretor, pois apresenta apenas um vago conjunto de intenções difíceis de implementar sem planejamento e gestão, tônica da atual administração, tais como reserva de 40% do lote para plantio de árvores nativas (quem vai fiscalizar?); controle rigoroso da produção de resíduos sólidos (o que seria isso?); sistemas construtivos que privilegiem o consumo mínimo e economia de energia (também sem explicar como isso será possível). Tratam-se de boas intenções, mas inexequíveis, pois a Prefeitura não dispõe de fiscalização suficiente e eficiente nem sobre o espaço urbano já existente.
Na prática, a lei vai apenas referendar a ocupação desenfreada da bacia do Canoas atendendo interesses imobiliários muito específicos. Em Franca existem hoje em torno de 35 mil lotes vazios e há quase 10 mil edificações sem utilização adequada, sem ocupação ou aluguel esparramadas pela cidade. Para ser sustentável a cidade não precisa se expandir mais. Precisa é ocupar melhor o espaço já existente e consolidado, reduzindo os custos de sua manutenção e o tempo de viagem das pessoas. É o que dizem o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor.
Faço o alerta para pessoas comprometidas com o futuro não serem surpreendidas por uma rápida aprovação da lei sem discussões aprofundadas sobre seu impacto e para que todos os interessados na questão ambiental e urbana conheçam o projeto de lei e opinem a respeito.
As obras de captação de água do rio Sapucaí não tem data precisa para funcionamento. Até lá, lembrando o estado de calamidade pública por falta de água que a cidade sofreu poucos anos atrás, dependeremos do Canoas, tornando mais temerária e injustificável a mudança proposta pelo governo Sidnei Rocha.
Mauro Ferreira
Doutor em Arquitetura pela EESC-USP, professor de urbanismo da FESP-UEMG