Temendo pelo fim da instituição, um grupo de 52 guardas municipais - são 59 no total - encaminhou um relatório ao prefeito Sidnei Rocha (PSDB) afirmando o desejo de atuar nas ações de fiscalização de trânsito em Franca. Na prática, os servidores querem autorização para que possam efetuar multas. Eles entendem que sem o talão nas mãos, não são respeitados pelos motoristas infratores. A lei de criação da Guarda Civil prevê, entre outras atribuições, exercer o papel de policiamento e fiscalização de trânsito. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem entendido que a atuação das guardas municipais no trânsito está amparada na função de polícia administrativa e tem dado decisões favoráveis para que possam realizar a fiscalização.
A solicitação para a Guarda Civil poder multar está sendo avaliada pelo prefeito. Em dezembro do ano passado, Sidnei Rocha encaminhou um projeto de lei à Câmara propondo a reestruturação e ampliando as funções da entidade. Ele entendia que o modelo atual não tem eficácia. Segundo o prefeito, a permanecer do mesmo jeito, o caminho seria a extinção da Guarda. Uma das proposta era, justamente, autorizar as multas.
Os vereadores ficaram com medo da repercussão negativa, se posicionaram contra e o projeto acabou sendo arquivado. Agora, com a manifestação favorável dos guardas civis, o assunto voltou a ganhar força nos corredores da Prefeitura. Sidnei Rocha ainda não decidiu sobre a volta da entidade à fiscalização nas vias públicas, mas se animou com o posicionamento dos guardas que se propuseram a exercer mais atividades. “A Guarda está aí para trabalhar. Não se trata apenas de deixar multar ou não. O que propomos é melhorar a produtividade. A entidade é composta por agentes públicos e administrativos que têm a função de trabalhar na segurança, trânsito e na fiscalização em geral. A lei que a criou é clara. Estou estudando para decidir a melhor forma de encaminhar a questão”.
A autorização para que os “azuizinhos” possam ampliar suas atividades e atuar na fiscalização de trânsito, reforçando o atendimento feito pela Polícia Militar, viria sem o aval da Câmara, mas com base no previsto pela lei de criação e nas sentenças emitidas pelo Tribunal de Justiça. A Prefeitura também pretende reforçar a Guarda Civil com armas não letais. A intenção é adquirir o equipamento de eletrochoque conhecido como Taser.