Proprietários de fazendas e usinas de Franca e região estão na mira dos fiscais do Ministério do Trabalho. Os auditores aproveitam a época de colheita de café, laranja e cana-de-açúcar para verificar condições básicas de trabalho como equipamentos de segurança, alojamento, registro em carteira e salários em dia em mais de 16 municípios. As multas para quem descumpre a legislação variam de acordo com as irregularidades constatadas e podem chegar R$ 403 por trabalhador. A expectativa é visitar cerca de 60 locais até o fim de agosto.
O trabalho de fiscalização ficou mais intenso a partir de maio, época que anualmente atrai milhares de trabalhadores de todo o País para a região em usinas e canaviais por causa da safra. “A fiscalização é obrigatória o ano todo, mas nesta época aumentamos as visitas. Em nosso planejamento neste ano, sete auditores da área de saúde e legislação percorrerão as quatro usinas e um grande número de fazendas, que passam de 55 áreas, da região de Franca”, disse o subdelegado do Ministério do Trabalho, Jamil Leonardi.
Segundo o subdelegado do Ministério do Trabalho, os proprietários precisam seguir as regras da NR-31 (Normas Regulamentadoras), que exigem que os funcionários da lavoura realizem exames médicos antes da contratação, tenham jornada de trabalho definida, local apropriado para alimentação com higiene necessária, fornecimento de uniforme e equipamentos de segurança para os cortadores, instalação de barracas com cadeiras e mesas para as refeições, entre outros.
“É proibida, por exemplo, a presença de crianças na lavoura. Mesmo que os pais as tragam para a cidade de trabalho na região, a criança tem que ficar no alojamento ou em local seguro”, disse.
Não há horário definido para as visitas e nem a divulgação antecipada dos próximos locais. Entre as infrações mais comuns nas propriedades regionais está a falta de registro em carteira. Quando o fiscal verifica a irregularidade, o funcionário deve ser registrado imediatamente, sob pena de multa de R$ 403. “O prazo para regularizar é imediato, se não são penalizados novamente. As outras multas seguem os parâmetros de quantidade de cada propriedade”.
O Ministério do Trabalho também recebe denúncias de trabalhadores e sindicatos. “Temos um plantão fiscal onde as pessoas podem denunciar inclusive os sindicatos que representam esses trabalhadores”, disse Jamil.
O número de proprietários autuados neste ano ainda não foi contabilizado pelo Ministério do Trabalho.