A avenida principal de São Joaquim da Barra, que reúne os barzinhos e lanchonetes da cidade, está sem nome. Por ordem judicial, ela não se chama mais Avenida Orestes Quércia desde o começo do mês. Na via que corta o município, não há sequer as placas de trânsito com a nomeação. Elas foram retiradas na semana passada e, agora, esperam a escolha do futuro nome.
Construída no fim da década de 80, a avenida de quase três quilômetros ganhou o antigo nome como forma de homenagear o ex-governador do Estado de São Paulo, Orestes Quércia, por decisão do ex-prefeito Wagner Schmidt e se manteve por 21 anos.
Em novembro do ano passado, com a chegada do promotor Marco Antônio de Sousa à cidade, a imprensa local apresentou uma denúncia de irregularidade na nomeação da avenida. Com base em duas leis - uma estadual e outra federal - o promotor ingressou com ação civil pública contra a Prefeitura de São Joaquim para a troca do nome.
O pedido foi julgado como procedente pelo juiz Leandro Galuzzi dos Santos que entendeu que o nome Orestes Quércia na avenida descumpre a legislação que proíbe a atribuição do nome de personalidades vivas a bens públicos e, segundo a sentença, deixa claro o caráter da promoção pessoal ao político. “A homenagem fere a Constituição Federal. Existem leis que proíbem este tipo de nomeação e elas devem ser cumpridas”, disse o magistrado. Atualmente, Quércia, natural de Pedregulho, é candidato ao Senado pelo PMDB.
Segundo o promotor Marco Antônio de Sousa, a avenida permanece sem nome. “Fizemos inicialmente um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura. A prefeita enviou um projeto sugerindo um novo nome para a avenida, mas a Câmara rejeitou”, disse.
Assessor jurídico da prefeitura, Miguel Nader, disse que a prefeita Maria Helena Vannuchi (PT) cumpriu a decisão judicial e retirou as placas no prazo de três dias e espera, o retorno da Câmara Municipal, que está em recesso, para apresentar um projeto com a sugestão de novos nomes. Entre eles estão Avenida Mogiana, Avenida Brasil, Avenida Um e Avenida das Acácias. “O novo nome deve ser escolhido em conjunto pelo Executivo e Legislativo. O juiz deu prazo de 30 dias para averbação dos imóveis, mas como ainda não há um nome vamos pedir para que se estenda o prazo”, disse o assessor. Enquanto isto, a avenida continua sendo chamada de Avenida.
O ex-governador Orestes Quércia foi procurado para comentar a decisão, mas seus telefones só deram caixa postal.